A vigésima nona edição do Informativo Jurisprudencial, relativo aos julgamentos do mês de setembro, já está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

Os destaques desta edição são questões de prestação de contas, propaganda eleitoral em geral e crimes eleitorais, além de matérias processuais.

Com finalidade de proporcionar aos advogados e partidos mais conhecimento das decisões do TRESC, o informativo é uma produção da Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do Tribunal.

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC