A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta seis processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12996-09.2010.6.24.0000 - Propaganda Eleitoral - Bem Público - Banner / Cartaz / Faixa - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: João Raimundo Colombo.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

Demais processos

2) Recurso Criminal 5982924-73.2006.6.24.0000 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio
Recorrentes: Antônio Bizatto, Lázaro dos Santos, Alair da Silveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento aos recursos para absolver os recorrentes. Unânime. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 20 (9999347-69.2008.6.24.0000) - Exercício Financeiro - Ano 2007
Interessado: Partido Social Liberal.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 9998468-76.2008.6.24.0060 - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas - Schroeder
Recorrente: Maria Alvacir Schmoller Konell.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para conceder a quitação eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Eleitoral 9998482-60.2008.6.24.0060 - Prestação de Contas - De Candidato - Recurso Eleitoral - Desaprovação / Rejeição das Contas - Schroeder
Recorrente: Arlindo Boddenberg.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para conceder a quitação eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Criminal 35105-12.2009.6.24.0013 - Ação Penal - Termo de Ocorrência Circunstanciado - Crime Eleitoral
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Leandro Ribeiro Maciel.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC