A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quatro processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12803-91.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Outdoors - Inobservância do Limite Legal - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Ideli Salvatti.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

2) Recurso Eleitoral 99 (9958955-38.2008.6.24.0081) - Representação - Propaganda Eleitoral - Monte Castelo
Recorrentes: Bianca Furtado Melo - ME; Sirineu Ratochinski.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Na sessão de 22/09, a relatora votou por negar provimento aos recursos para manter a sentença e, de ofício, reduzir o valor das multas individuais para R$ 5.000,00. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de 14/10, o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto abriu divergência para dar provimento aos recursos e julgar improcedente a representação, enquanto o juiz Rafael de Assis Horn apresentou outra divergência e votou por dar provimento ao recurso de Sirineu Ratochinski e negar provimento ao recurso de Bianca Furtado Melo - ME. O processo foi suspenso por pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (20/10), a juíza Eliana Paggiarin Marinho, o desembargador Sérgio Torres Paladino e o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann acompanharam a relatora.

3) Prestação de Contas 1 (9999335-55.2008.6.24.0000) - 2007
Interessado: Partido Socialista Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 43 (9958529-63.2008.6.24.0101) - Representação - Propaganda Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Dário Elias Berger.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Os juízes decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso e, por maioria, aplicar multa de R$ 10 mil contra o recorrido.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC