A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta três processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 3375-70.2010.6.24.0005 - Recurso Eleitoral - Petição - Multa Eleitoral - Brusque
Embargante: Edemir Aguiar.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

2) Processo 10115 (7061601-66.2007.6.24.0000) - Classe VII - De Exercício Financeiro - Prestação de Contas - 2006 - Contas
Requerente: Partido da República.
Interessados: Odete de Jesus Prestes do Nascimento; Maurício Vaz; Valcir Goulart.
Interessado: Alceu Nieckarz.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar o recolhimento de R$ 159.540,01 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 38 (37660-41.2009.6.24.0000) - 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Requerente: Partido Verde.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por quatro meses. Unânime.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC