O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou nesta quarta (20), por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referentes ao exercício financeiro de 2007 e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.437, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da prestação, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, votou pela rejeição devido à ausência de documentos que comprovassem despesas de R$ 82.643,53 com recursos próprios da sigla e à falta de identificação de contribuintes e doadores que estão ou não na condição de autoridade pública.

"Diante de tais impropriedades, torna-se impossível a verificação da regularidade das contas do partido relativas ao exercício de 2007, as quais carecem de confiabilidade, impondo-se a rejeição", declarou o relator.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC