O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou nesta semana, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Verde referentes ao exercício financeiro de 2008 e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário por quatro meses. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.434, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora da prestação, juíza Cláudia Lambert de Faria, disse que o conjunto de omissões do PV impede a verificação das informações sobre a origem e o destino dos recursos, comprometendo assim a integridade das contas.

Entre as irregularidades levantadas pela Coordenadoria de Controle Interno do TRESC (Cocin), estão as seguintes ausências:

- dos extratos bancários da conta destinada à movimentação de recursos próprios;
- do parecer da comissão provisória do partido sobre as contas;
- dos livros Razão e Diário, nos quais devem ser registradas as entradas e saídas de recursos;
- de registros sobre a ocorrência ou não de despesas com fins eleitorais;
- de manifestação sobre o recebimento ou não de recursos estimáveis em dinheiro.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC