Juristas concedem entrevista - Foto: Cristina Gallo/Agência Senado

A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral realizará nesta segunda-feira (25) uma audiência pública em Florianópolis para colher sugestões de juristas, advogados, operadores do Direito e estudantes. O evento iniciará às 10h no auditório do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, localizado no Edifício Casa do Barão, na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Gama D'Eça, Centro.

Os trabalhos serão dirigidos por um dos membros da comissão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, e contarão com a participação do presidente e do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), os desembargadores Newton Trisotto e Sérgio Torres Paladino, na condição de convidados.

A reforma do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) segue o formato de outras duas que estão tramitando no Congresso: a do Código de Processo Penal e a do Código de Processo Civil.

Integrada por 20 juristas e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, a comissão do anteprojeto deverá consolidar e aprimorar a legislação vigente, sobretudo quanto à uniformização dos vários ritos processuais e procedimentos eleitorais. Assim que for finalizado, o anteprojeto será encaminhado para a análise de uma comissão especial de 11 senadores.

O atual Código Eleitoral está em vigor desde a época do regime militar. O presidente do Senado, José Sarney, declarou que, ao instaurar a comissão de juristas, que o país sofreu profundas mudanças desde 1965 e as leis, portarias e resoluções aprovadas a partir de então foram respostas a problemas surgidos em cada eleição. Na sua avaliação, tal fato tornou o sistema eleitoral brasileiro "anárquico", o que exige avanços.

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC, com informações da Agência Senado