O juiz auxiliar do TRESC Carlos Vicente da Rosa Góes aplicou multa individual no valor de R$ 2.000,00 aos candidatos a deputado estadual Gui Pereira dos Santos (PDT) e Daniel Tozzo (PSDB) e também ao candidato que concorreu a vice-governador na chapa de Angela Amin (PP), Manoel Dias (PDT), em razão de propaganda irregular com cavaletes ao longo da Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Chapecó. Da decisão, cabe recurso ao Pleno da Corte catarinense.

Todos os representados foram intimados pela Justiça Eleitoral para que removessem os artefatos publicitários que configuravam propaganda. No entanto, eles deixaram de fazer isso em relação aos cavaletes.

Daniel Tozzo alegou não ter regularizado a propaganda porque informara ao juízo eleitoral, antes da segunda diligência de constatação, que "terceiros estranhos" e "não simpatizantes" da sua candidatura vinham apossando-se dos cavaletes durante o horário permitido e recolocando-os propositalmente após este horário para tumultuar a sua campanha eleitoral.

Entretanto, o juiz entendeu que esses argumentos estavam "carentes de provas". Góes observou que o boletim de ocorrência sobre o furto de cavaletes somente foi registrado em 2 de outubro, "portanto, após a lavratura do segundo termo de constatação dando conta da permanência do material de campanha em locais públicos em horário proibido. Desse modo, o registro na delegacia de polícia não é motivo suficiente para o afastamento da irregularidade", concluiu.

Gui Pereira dos Santos e Manoel Dias sustentaram que poderia ter havido problema no aparelho de fax por meio do qual deveriam receber a notificação da irregularidade. "Considero o argumento improcedente, pois vê-se dos autos, a propósito, que procederam à regularização da maior parte da propaganda logo após a primeira notificação, o que leva a concluir que dela tiveram, sim, efetivo conhecimento", apontou o magistrado.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC