A vigésima sétima edição do Informativo Jurisprudencial está disponível desde o dia 2 de agosto na página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

Um dos destaques da edição traz o entendimento da Corte sobre situação que envolve a realização de propaganda eleitoral negativa pelo twitter e que redundou na aplicação de multa.

Outra posição recentemente firmada pelo Pleno e apresentada no informe é o entendimento de que partidos e coligações não precisam cumprir o preenchimento de 30% das candidaturas com pessoas de um sexo caso eles não ultrapassem a cota de 70% com pessoas do sexo oposto.

Para cada um dos temas tratados é apresentado o inteiro teor de um acórdão da Corte. O informativo tem a finalidade de proporcionar aos advogados e partidos políticos mais conhecimento das decisões do Tribunal Regional Eleitoral. Nesta edição, estão veiculadas algumas das principais decisões dos meses de maio, junho e julho passados.

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC