A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta onze processos, dos quais dois foram adiados e um foi suspenso por pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 10915-87.2010.6.24.0000 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral - Televisão
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Joinville.
Recorrido: TV Brasil Esperança.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11114-12.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito / Inserções de Propaganda - Trucagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito ES - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrentes: Ideli Salvatti; Coligação A Favor de Santa Catarina
(PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PSB/PCdoB); Coligação Em Favor de Santa Catarina
(PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Recorridos: Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar
(PMDB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PTC/PSL/PRP/PPS).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

3) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 11064-83.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Marcos Luiz Vieira.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Registro de Candidatura 8800-93.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Natália Lúcia Petry.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

5) Recurso Eleitoral 1165 (9977271-66.2008.6.24.0092) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Institucional - 92ª Zona Eleitoral - Treviso
Recorrentes: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva; Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT).
Recorridos: Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT); Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Na sessão de 26/08, a relatora votou por dar provimento ao recurso de Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva para excluir a multa e negar provimento ao recurso da coligação "Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)". O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. Na sessão de hoje (30/08), o juiz Carlos Vicente da Rosa Góes acompanhou a relatora, assim como o restante da Corte. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 3375-70.2010.6.24.0005 - Recurso Eleitoral - Petição - Multa Eleitoral - 5ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Edemir Aguiar.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Permanece adiado.

7) Agravo Regimental na Prestação de Contas 6934-50.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - Representação - De Exercício Financeiro - Não Apresentação das Contas - 2009
Agravante: Ministério Público Eleitoral.
Agravado: Partido Republicano Brasileiro.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao agravo. O processo foi suspenso por pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

8) Embargos de Declaração no Recurso Contra Expedição de Diploma 28 (38060-55.2009.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - 20ª Zona Eleitoral - Laguna - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
Embargante: Mauro Vargas Candemil.
Embargados: Célio Antônio; Luis Fernando Schiefler Lopes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

9) Processo 9866 (5982455-27.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Eleições 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar o recolhimento de R$ 29.328,45 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 1942 (9979580-56.2008.6.24.0061) - Representação - Pesquisa Eleitoral - 61ª Zona Eleitoral - Itá
Recorrente: Coligação Sempre Mais Itá (PSDB/PMDB/PSB/PTB).
Recorrido: Coligação Itá Novos Tempo (PP/PPS/PDT/PT/DEM).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento ao recurso para reformar a sentença. Unânime. Acórdão publicado.

11) Prestação de Contas 6354-20.2010.6.24.0000 - Representação - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Trabalhista do Brasil.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC