A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Considerando os recursos de registros de candidatura analisados nesta terça, a Corte já julgou 582 registros – no total, 588 foram requeridos. Até o momento, houve 500 deferimentos e 61 indeferimentos, além de 21 pedidos de renúncia homologados.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9061-58.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Orlando Rodrigo de Araújo.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 16/08, o relator votou por rejeitar os embargos para manter o indeferimento. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de hoje (17/08), o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto abriu divergência para acolher os embargos, aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. O voto dele foi acompanhado pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, enquanto o voto vencedor, do relator, foi seguido pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann e pelas juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria. Acórdão publicado.

2) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9039-97.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Embargante: Wanderley Tribeck.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos para manter o indeferimento do registro. Unânime. Acórdão publicado.

3) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9064-13.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Alisson Valério Brito.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos para manter o indeferimento do registro. Unânime. Acórdão publicado.

4) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9475-56.2010.6.24.0000 - RRCI - Requerimento de Registro de Candidatura Individual - Candidato Individual - Cargo - Deputado Federal
Embargante: Mariana Marques.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime.

Demais processos

5) Processo  352 (7582323-35.2005.6.24.0000) - Classe II - Mandado de Segurança
Impetrante: Sebastião Gonçalves de Souza.
Impetrados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime.

6) Processo 10116 (7061613-80.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime.

7) Prestação de Contas 22 (9999379-74.2008.6.24.0000) - Representação - 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Verde.
Relator Substituto: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime.

8) Inquérito 1884-48.2010.6.24.0063 - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - IP N. 44/2009 - 63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada
Investigado: Antoninho Rossi.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

Por Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC