A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta 18 processos, dos quais um foi suspenso por pedido de vista e outro foi retirado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Considerando a análise de registros e recursos feita nesta segunda, a Corte já julgou 582 registros – no total, 588 foram requeridos. Até o momento, houve 499 deferimentos e 62 indeferimentos, além de 21 pedidos de renúncia homologados.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9050-29.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Ludmilla Nazzoni Tribeck.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos para manter o indeferimento do registro. Unânime. Acórdão publicado.

2) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9040-82.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Embargante: Irossi Fernando Takemura.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

3) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9056-36.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Márcia Rosana Stefani.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos para manter o indeferimento do registro. Unânime. Acórdão publicado.

4) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9061-58.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Orlando Rodrigo de Araújo.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator votou por rejeitar os embargos para manter o indeferimento. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

5) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 906073.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Jhonatan Spricigo.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

6) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9068-50.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Joani Justino Felix.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos para manter o indeferimento do registro. Unânime. Acórdão publicado.

7) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9071-05.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Lindomar da Cruz.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos para manter o indeferimento do registro. Unânime. Acórdão publicado.

8) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9073-72.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Carmen Lúcia Capela.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

9) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9074-57.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Embargante: Arno Adelar Ely Filho.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

10) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9548-28.2010.6.24.0000 - RRCI - Requerimento de Registro de Candidatura Individual (art. 22 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato Individual - Cargo - Deputado Federal
Embargante: Maria Cristina de Oliveira.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

11) Registro de Candidatura 10190-98.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Substituição de Candidato - Cargo – Deputado Estadual
Requerente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Candidato: Isolete Margarida Louduvino dos Santos.
Relator Substituto: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Indeferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

12) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 9475-56.2010.6.24.0000 - RRCI - Requerimento de Registro de Candidatura Individual (art. 22 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato Individual - Cargo - Deputado Federal
Embargante: Mariana Marques.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Retirado de pauta.

13) Registro de Candidatura 10474-09.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Preenchimento de Vaga Remanescente - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: João Alberto Pizzolatti Neto.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

14) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 2035 (9999019-97.2008.6.24.0014) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - José Boiteux
Embargantes: José Luiz Lopes; Adair Antônio Stollmeier.
Embargado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de José Boiteux.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

15) Embargos de Declaração no Processo 9993 (5983357-77.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Eleições 2006
Embargante: Partido Socialista Brasileiro.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

16) Recurso Eleitoral 2038 (22216-77.2009.6.24.0093) - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Captação Ilícita de Sufrágio - Palmeira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Osni Francisco de Sousa.
Recorrido: Luiz Melo de Souza.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Extinguir o processo em relação a Osni Francisco de Sousa com resolução do mérito e negar provimento ao recurso em relação a Luiz Melo de Souza. Unânime. Acórdão publicado.

17) Prestação de Contas 47 (37668-18.2009.6.24.0000) - 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Requerente: Partido da Mobilização Nacional.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por 12 meses. Unânime. Acórdão publicado.

18) Prestação de Contas 6348-13.2010.6.24.0000 - Representação - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representado: Partido Comunista Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Julgar não prestadas as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência.

Por Mouriell Lanza, Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC