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Em sessão realizada na última quarta (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina publicou a Resolução TRESC nº 7.791/2010, que disciplina o processamento das reclamações, representações e pedidos de resposta de competência dos juízes auxiliares.

Na mesma sessão, o Pleno decidiu que, ao tomar assento na corte para o julgamento dos recursos, os atuais juízes auxiliares substituirão os membros efetivos: o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider substituirá a juíza Eliana Paggiarin Marinho; o juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto substituirá a juíza Cláudia Lambert de Faria; e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello substituirá o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

A Resolução TRESC nº 7.791/2010 também estabelece que, de 5 de julho a 15 de outubro de 2010, aos sábados, domingos e feriados, bem como fora do horário normal de expediente do Tribunal, haverá um juiz auxiliar de plantão para apreciar os casos de manifesta urgência, a fim de evitar o perecimento de direito e garantir a regularidade do processo eleitoral.

No mesmo período, as decisões dos juízes auxiliares serão publicadas no mural da Secretaria Judiciária, às 17h, devendo o fato ser certificado nos autos, salvo nas representações previstas nos artigos 30-A, 41-A, 73 e nos §§ 2 5 e 35 do art. 81 da Lei n. 9.504/1997, cujas publicações serão feitas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC