Diretor-geral do TRESC, Samir Claudino Beber

Os documentos da direção-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passarão a utilizar assinatura digital. Instituída por portaria do presidente do TRESC, desembargador Newton Trisotto, a medida será desenvolvida inicialmente em caráter experimental pelo prazo de seis meses.

Conforme o diretor-geral do Tribunal, Samir Claudino Beber, "em continuidade à implementação das tecnologias de assinatura digitais, já em uso no Diário da Justiça Eleitoral, o uso dessa tecnologia é tido como uma diretriz para o TRESC, tanto na concepção de um meio ambiente sustentável – reduzindo a utilização de papel –, como na busca da eficiência, transparência e celeridade do serviço público".

A nova norma está em consonância com a legislação referente à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que versa sobre a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos digitais.

Com a adoção da nova medida, os documentos emitidos pelas diversas unidades administrativas serão enviados eletronicamente à direção-geral e à seção responsável pela publicação, sendo posteriormente arquivados em um sistema de busca.

O TRESC também editou no último dia 13 de julho a Resolução nº 7.794/2010, que regulamenta a tramitação eletrônica de formulários administrativos no âmbito do Tribunal. O sistema consiste no uso de um fluxo de formulários, denominados BREVE, e funcionará como instrumento oficial para a movimentação de procedimentos de natureza administrativa, visando a uma redução considerável do uso de papel.

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC