A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann, Carlos Vicente da Rosa Góes e Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta catorze processos, dos quais quatro foram adiados e outros quatro foram suspensos por pedidos-vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

O RCED 29 (38089-08.2009.6.24.0000) e o RE 22370-30.2009.6.24.0050 foram adiados para a sessão do dia 13 de Julho por despacho do relator, Desembargador Sérgio Torres Paladino.

1) Recurso na Representação 7197-82.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada- Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Jailson Lima da Silva.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso para manter a sentença. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

2) Consulta 52 (37642-20.2009.6.24.0000) - Consulta Eleitoral
Consulente: Rafael Fleck Arnt - Juiz da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 30/06, o relator conheceu da consulta e respondeu afirmativamente às duas perguntas. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (08/07), a juíza votou por não conhecer da consulta e, caso seja conhecida, por responder negativamente. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

3) RE 1988 (22259-81.2009.6.24.0006) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 16/06, o relator negou provimento para manter a cassação, mas afastou de ofício a aplicação da multa. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de 24/06, o juiz Rafael de Assis Horn deu provimento parcial para reconhecer o abuso de poder econômico. O relator foi acompanhado pelas juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, enquanto o voto da divergência foi seguido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino e pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Newton Trisotto, a quem caberá o voto de minerva. Na sessão de hoje (08/07), o processo permaneceu adiado.

4) Ação Cautelar 73 (37848-34.2009.6.24.0000) Ação Cautelar - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 27 - Captação Ilícita de Sufrágio - Concessão de Efeito Suspensivo Ao Recurso - Caçador
Autor: Sergio D`Agostini (vereador).
Réu: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 1769 (9984941-21.2008.6.24.0072) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - São José do Cedro
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro.
Recorrido: Renato Broetto (prefeito); Antoninho Adão Malvessi (vice-prefeito); Arlindo Bicego; Coligação Aliança Popular Cedrense (PMDB/PPS/PRB/PDT).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

6) RE 2043 (22253-54.2009.6.24.0045) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Belmonte
Recorrentes: Mauri Scaranti (prefeito); Altair Antonio Ansolin (vice-prefeito).
Recorridos: Coligação Unidos À Vitória (PP/PT/DEM/PPS)
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

7) Embargos de Declaração no RE 1985 (7061952-37.2007.6.24.0033) - Execução Fiscal - Multa Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Tubarão
Embargante: União Federal.
Embargados: Partido Progressista de Tubarão; Partido da Social Democracia Brasileira de Tubarão.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

8) Embargos de Declaração no Processo 10111 (7061697-81.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Embargante: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

9) Embargos de Declaração no RE 1932 (9996718-37.2008.6.24.0093) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - São José do Cerrito
Embargante: Arno Tadeu Marian.
Embargado: José Maria de Oliveira Branco (perfeito); Everaldo José Ransoni (vice-prefeito); Natalino Ramos Corrêa (vereador); Denizete Monteiro de Lima Mota (candidato a vereador).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

10) Embargos de Declaração no RE 1952 (9998670-51.2008.6.24.0093) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - São José do Cerrito
Embargante: Arno Tadeu Marian (candidato a prefeito).
Embargado: José Maria de Oliveira Branco (prefeito).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) Embargos de Declaração no RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 54 (9999653-38.2008.6.24.0000) - Abuso de Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - São José do Cerrito
Embargantes: Arno Tadeu Marian (candidato a prefeito); Rui de Amorim Ortiz.
Embargados: José Maria de Oliveira Branco (prefeito); Everaldo José Ransoni (vice-prefeito); Natalino Ramos Corrêa (vereador).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

12) Recurso Criminal 5 (9981258-84.2008.6.24.0036) - Ação Penal - Recurso em Sentido Estrito - Crime Eleitoral - Notícia-Crime 108/2008 - Videira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Idinarte João Alves (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: A relatora votou por negar provimento ao recurso para manter a sentença que não recebeu a denúncia. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

13) Recurso Criminal 9997207-83.2008.6.24.0090 - Ação Penal - Recurso Criminal - Captação Ilícita de Sufrágio - Crime Eleitoral - Processo-Crime 96 - Irani
Recorrentes: Adair da Veiga; Ademir Zimmermann Rodrigues; Edimar Zimmermann
Roldão; Laércio Bento Diniz; Lauri Rodrigues Machado; Mauri Ricardo de Lima (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator votou por dar provimento parcial ao recurso. O juiz Rafael de Assis Horn abriu divergência para dar provimento ao recurso. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Sérgio Torres Paladino.

14) Ação Penal 1554-46.2010.6.24.0000 - Ação Penal - Inquérito - Ip 0078/2009 - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Firmino Aderbal Chaves Branco; Adair Darlei Tessaro.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Não receber a denúncia. Unânime.

Por Roger Simões de Souza, Renata Queiroz e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC