A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quarenta e oito processos, dos quais dois foram adiados. Os demais processos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

Processos relativos às Eleições 2010

1) Registro de Candidatura 8807-85.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Albertina Pereira.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

2) Registro de Candidatura 8808-70.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Altair Guidi.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

3) Registro de Candidatura 8811-25.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Anildo de Souza Júnior.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

4) Registro de Candidatura 8817-32.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Claudir Maciel.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

5) Registro de Candidatura 8818-17.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Cláudio César de Oliveira.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

6) Registro de Candidatura 8814-77.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Darci Pires de Lima.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

7) Registro de Candidatura 8821-69.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Francini Adriano.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

8) Registro de Candidatura 8826-91.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Maria do Socorro Costa Lisboa.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

9) Registro de Candidatura 8827-76.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Osmar Sebastião Dalla Costa.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

10) Registro de Candidatura 8830-31.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Sandro Daumiro da Silva.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

11) Registro de Candidatura 8831-16.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Thuany Renata da Cunha.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

12) Registro de Candidatura 9218-31.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Candidato: Giliard Reis.
Impugnante: Ministério Público Eleitoral.
Impugnado: Giliard Reis.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia, ficando prejudicada a análise da impugnação. Unânime. Acórdão publicado.

13) Registro de Candidatura 9214-91.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Candidato: Elia Kunhasky Coelho.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia. Unânime. Acórdão publicado.

14) Registro de Candidatura 9318-83.2010.6.24.0000 - DRAP - Partido/Coligação - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

15) Registro de Candidatura 9471-19.2010.6.24.0000 - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Tiago Bolan Frigo.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

16) Registro de Candidatura 9319-68.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Adalto Gomes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

17) Registro de Candidatura 9322-23.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Aldo Wagner Fernandes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

18) Registro de Candidatura 9323-08.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor De Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Ana Paula de Souza Lima.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

19) Registro de Candidatura 9324-90.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Angela Albino.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

20) Registro de Candidatura 9325-75.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Antônio Luiz Battisti.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

21) Registro de Candidatura 9330-97.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Cleosmar Fernandes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

22) Registro de Candidatura 9331-82.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Dirceu Luiz Dresch.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

23) Registro de Candidatura 9335-22.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Fernando Melquiades Elias.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

24) Registro de Candidatura 9337-89.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Joao Augusto de Salles.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

25) Registro de Candidatura 9338-74.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Joao Batista Nunes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

26) Registro de Candidatura 9339-59.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Joao Candido da Silva Neto.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

27) Registro de Candidatura 9340-44.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor De Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Jose Aluisio Vieira.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

28) Registro de Candidatura 9344-81.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor De Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Leonardo Vanderlei Rosa.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

29) Registro de Candidatura 9349-06.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Lucien Anderson de Aguiar.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

30) Registro de Candidatura 9351-73.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Marcio Ernani Sander.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

31) Registro de Candidatura 9352-58.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Marcos Antonio da Silva.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

32) Registro de Candidatura 9353-43.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato(S) : Marcos Aurélio Fernandes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

33) Registro de Candidatura 9354-28.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Maria Salete de Miranda.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

34) Registro de Candidatura 9355-13.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Moises Savian.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

35) Registro de Candidatura 9356-95.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Neodi Saretta.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

36) Registro de Candidatura 9357-80.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Nildomar Freire Santos.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

37) Registro de Candidatura 9361-20.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Pedro Baldissera.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

38) Registro de Candidatura 9362-05.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor De Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB)
Candidato: Risoli de Jesus Ferreira de Lima
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

39) Registro de Candidatura 9365-57.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Tadeu do Nascimento.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

40) Registro de Candidatura 9593-32.2010.6.24.0000 - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Jailson Lima da Silva.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

41) Registro de Candidatura 9583-85.2010.6.24.0000 - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Felipe Belotto Santos.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

42) Registro de Candidatura 9585-55.2010.6.24.0000 - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Leandro Durigon.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

43) Registro de Candidatura 9590-77.2010.6.24.0000 - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Estela Maris Ribeiro.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

44) Registro de Candidatura 9591-62.2010.6.24.0000 - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Deputado Estadual
Candidato: Lucimar Terezinha Erthal.
Partido: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

45) Registro de Candidatura 9329-15.2010.6.24.0000 - RRC - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação Em Favor de Santa Catarina (PRB/PT/PR/PSDC/PRTB/PHS/PCdoB).
Candidato: Cirio Vandresen.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

46) Agravo Regimental no Registro de Comitê Financeiro 9563-94.2010.6.24.0000 - Registro de Comitê Financeiro Único
Agravante: Partido Trabalhista Cristão.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

Demais processos

47) RCED 29 - Recurso Contra Expedição de Diploma (3808908. 2009.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio  - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 19/07, o relator votou por rejeitar a preliminar referente à denúncia anônima, sendo acompanhado pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (28/07), o processo permaneceu adiado.

48) RE 22370-30.2009.6.24.0050 - AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder de Econômico/de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Vereador - eleições 2008 - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - Dionísio Cerqueira
Recorrentes: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador); Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 19/07, o relator votou por rejeitar a preliminar referente à denúncia anônima, sendo acompanhado pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (28/07), o processo permaneceu adiado.

Por Roger Simões de Souza, Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC