A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann e Carlos Vicente da Rosa Góes e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta vinte e dois processos, que foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

Processos relativos às Eleições 2010

1) Registro de Candidatura 8924-76.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: João Alberto Pizzolatti Júnior.
Impugnante: Ministério Público Eleitoral.
Impugnado: João Alberto Pizzolatti Júnior.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 26/07, o relator votou pelo acolhimento da preliminar referente à não aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 nas eleições deste ano devido ao artigo 16 da Constituição Federal e foi seguido pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. O juiz Leopoldo Augusto Brüggemann abriu divergência para rejeitar a preliminar, sendo acompanhado pelas juízas Cláudia Lambert de Faria e Eliana Paggiarin Marinho. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Sérgio Torres Paladino. Na sessão de hoje (27/07), o desembargador seguiu a divergência e a preliminar foi rejeitada por 4 votos a 2. Pelo mesmo placar, os juízes também rejeitaram as preliminares relativas aos princípios da retroatividade e da presunção da inocência. Na análise do mérito, os juízes decidiram, por 4 votos a 2, deferir a impugnação e indeferir o registro. Acórdão publicado.

2) Registro de Candidatura 8950-74.2010.6.24.0000 - DRAP - Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (art. 21 da Resolução 23.221/2010 do TSE) - Partido/Coligação - Governador – Vice-governador - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Primeiro Suplente de Senador - Segundo Suplente de Senador
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 26/07, a relatora votou por deferir o registro. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de hoje (27/07), o juiz acompanhou a relatora, assim como o restante da Corte. Acórdão publicado.

3) Embargos de Declaração no Registro de Candidatura 8931-68.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Embargante: Edson Jose Firmino.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Acolher os embargos para aplicar os efeitos infringentes e deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

4) Registro de Candidatura 8806-03.2010.6.24.0000 - DRAP - Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (art. 21 da Resolução 23.221/2010 do TSE) - Partido/Coligação - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

5) Registro de Candidatura 8812-10.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Aparecido Voltolini.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

6) Registro de Candidatura 8813-92.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Arlei da Silva.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

7) Registro de Candidatura 8816-47.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Danilo José Rezini.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

8) Registro de Candidatura 8815-62.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Dércio Augusto Knop.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

9) Registro de Candidatura 8822-54.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Gilmar Antonio Mohr.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

10) Registro de Candidatura 8823-39.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Humberto Grossl.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

11) Registro de Candidatura 8820-84.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Popular Socialista.
Candidato: Élcio Rogério Kuhnen.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

12) Registro de Candidatura  8770-58.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Candidato: Luciane Aparecida Filipini Stobe.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

13) Registro de Candidatura  8772-28.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Candidato: Margarete Aparecida Frances.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

14) Registro de Candidatura  8946-37.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade.
Candidato: Rogerio Dilamar Faresin.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Indeferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

15) Registro de Candidatura  8928-16.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdobB).
Candidato: Antonio João Tavares.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

16) Registro de Candidatura  8921-24.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdobB).
Candidato: Susilene Rios Chraem.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia. Unânime. Acórdão publicado.

17) Registro de Candidatura  8932-53.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdobB).
Candidato: Vitor Olimar Minella.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

18) Registro de Candidatura  9514-53.2010.6.24.0000 - RRCI - Requerimento de Registro de Candidatura Individual (art. 22 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato Individual - Cargo - Deputado Federal
Candidato: Dorlei João Antunes.
Partido: Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdobB).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

19) Registro de Candidatura 8892-71.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Candidato: André Tomé Igreja.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

20) Registro de Candidatura  8902-18.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Candidato: Rodrigo Minotto.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

21) Registro de Candidatura  8907-40.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Candidato: Cezar João Cim.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

22) Registro de Candidatura  8848-52.2010.6.24.0000 - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PtdoB.
Candidato: Altair da Silva.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza, Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC