A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quarenta e três processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

Processos relativos às Eleições 2010

1) Registro de Candidatura 8910-92.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - DRAP - Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Partido/Coligação - Governador - Vice-Governador - Senador - Deputado Federal - Primeiro Suplente de Senador - Segundo Suplente de Senador
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

2) Registro de Candidatura 8847-67.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - DRAP - Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE) - Partido/Coligação - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

3) Registro de Candidatura 8762-81.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Candidato: Carolina Orminda Vieira.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

4) Registro de Candidatura 8775-80.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Candidato: Roberto Rocha Reckziegel.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

5) Registro de Candidatura 8777-50.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Candidato: Wanderley dos Santos Amora.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

6) Registro de Candidatura 8793-04.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Antonio Nicolas Vergetis.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

7) Registro de Candidatura 8787-94.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Jorge Luiz Monenari.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

8) Registro de Candidatura 8783-57.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Jose Avelino de Santana Neto.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

9) Registro de Candidatura 8802-63.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Marco Aurelio Viliczinski.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

10) Registro de Candidatura 8789-64.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Maria das Neves Silva.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

11) Registro de Candidatura 8782-72.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Partido Socialista Brasileiro.
Candidato: Marlene Farias.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

12) Registro de Candidatura 9222-68.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação DEM/PMDB/PSDB/PTB/PTC/PSL/PRP/PSC.
Candidato: Humberto Luiz Brighenti.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia. Unânime.

13) Registro de Candidatura 8935-08.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Senador - Primeiro Suplente de Senador - Segundo Suplente de Senador
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidatos: Hugo Matias Biehl; Udo Wagner; Genésio Moisés Spillere.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

14) Registro de Candidatura 8919-54.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Abdala Abi Faraj.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

15) Registro de Candidatura 8912-62.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Edna Müller Pickler Patrício.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

16) Registro de Candidatura 8918-69.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Esperidião Amin Helou Filho.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

17) Registro de Candidatura 8914-32.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Francesc Eugeni Bertomeu y Boehm.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

18) Registro de Candidatura 8923-91.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Josué Pereira.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

19) Registro de Candidatura 8911-77.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTDOB).
Candidato: Mayra Fernanda dos Prazeres Menezes.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

20) Registro de Candidatura 8920-39.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Odacir Zonta.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

21) Registro de Candidatura 8913-47.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Federal
Requerente: Coligação Aliança Com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB).
Candidato: Samara Ribeiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

22) Registro de Candidatura 8877-05.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PtdoB.
Candidato: Antônio Plínio de Castro Silva.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

23) Registro de Candidatura 8849-37.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Arnaldo Moraes.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

24) Registro de Candidatura 8850-22.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Clarikennedy Nunes.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

25) Registro de Candidatura 8852-89.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Denilson Gonçalves Padilha.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

26) Registro de Candidatura 8854-59.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Edson Francisco Brunsfeld.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

27) Registro de Candidatura 8855-44.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Edson Rubem Müller.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

28) Registro de Candidatura 8856-29.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Eni José Voltolini.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

29) Registro de Candidatura 8857-14.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Francisco da Silva Braga.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

30) Registro de Candidatura 8858-96.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Fábio Francisco Flor.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

31) Registro de Candidatura 8859-81.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Ivonei Raul da Silva.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

32) Registro de Candidatura 8860-66.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Jacir Pansera.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

33) Registro de Candidatura 8861-51.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Joares Carlos Ponticelli.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

34) Registro de Candidatura 8865-88.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: João Aurélio Valente Júnior.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

35) Registro de Candidatura 8867-58.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Lício Mauro da Silveira.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

36) Registro de Candidatura 8871-95.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Reno Luiz Caramori.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

37) Registro de Candidatura 8873-65.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Suzete Inês Bellini de Andrade.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

38) Registro de Candidatura 8874-50.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Terezinha Ricardo do Nascimento.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

39) Registro de Candidatura 8875-35.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Valmir Francisco Comin.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

40) Registro de Candidatura 8876-20.2010.6.24.0000 - Registro de Candidatura - RRC - Requerimento de Registro de Candidatura (art. 21 da resolução 23.221/2010 do TSE)  - Candidato - Cargo - Deputado Estadual
Requerente: Coligação PP/PTdoB.
Candidato: Valter Jobim Meyer Filho.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Deferir o registro. Unânime.

Demais processos

41) RCED 12 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Crime Eleitoral - Direitos Políticos
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Sandro Fürst (vereador).
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 15/07, o relator votou por negar provimento ao recurso. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje, a juíza abriu divergência e deu provimento ao recurso para cassar o diploma. No entanto, os demais juízes acompanharam o voto do relator.

42) RCED 29 - Recurso Contra Expedição de Diploma (38089-08.2009.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio  - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 19/07, o relator votou por rejeitar a preliminar referente à denúncia anônima, sendo acompanhado pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (20/07), o processo foi adiado.

43) RE 22370-30.2009.6.24.0050 - AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder de Econômico/de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Vereador - eleições 2008 - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - Dionísio Cerqueira
Recorrentes: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador);Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 19/07, o relator votou por rejeitar a preliminar referente à denúncia anônima, sendo acompanhado pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (20/07), o processo foi adiado.

Por Roger Simões de Souza, Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC