A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram dos julgamentos o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos, dos quais dois foram adiados e outro foi suspenso por pedido-vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Re 2043 (22253-54.2009.6.24.0045) - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Belmonte
Recorrentes: Mauri Scaranti (Prefeito); Altair Antonio Ansolin (Vice-Prefeito).
Recorrido: Coligação Unidos à Vitória (PP/PT/DEM/PPS).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 13/07, o relator deu provimento ao recurso e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de ocorrência de eventual improbidade administrativa. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (15/07), a juíza Eliana Paggiarin Marinho negou provimento ao recurso. Os juízes decidiram, por maioria de votos, dar provimento ao recurso e, por unanimidade, determinar a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de ocorrência de eventual improbidade administrativa.

2) RCED 29 - Recurso Contra Expedição de Diploma (38089-08.2009.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio  - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

3) RE 22370-30.2009.6.24.0050 - AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder de Econômico/de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Vereador - eleições 2008 - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - Dionísio Cerqueira
Recorrentes: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador); Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

4) Prestação de Contas Nº 4 (9999320-86.2008.6.24.0000) - Ano 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Interessado: Partido Republicano Progressista.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Unânime.
 
5) RE 1420 (9982274-87.2008.6.24.0096) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Joinville
Recorrente: Coligação Joinville Cidadã (PSL/PSDC/PSDB/PHS/PTDOB/DEM).
Recorridos: Coligação Joinville Melhor (PP/PTB); Clarikennedy Nunes (candidato a prefeito); Nelson Álvares Trigo; Coligação Joinville de Toda Sua Gente (PT/PR); Carlito Merss (prefeito); Ingo Butzke.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) RE 9987566-85.2008.6.24.0053 - Prestação de Contas - Aprovação das Contas Com Ressalva - eleição 2008 - São João Batista
Recorrente: Coligação São João Batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSB/PSC).
Recorrido: Aderbal Manoel dos Santos (prefeito).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

7) RCED 12 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Crime Eleitoral - Direitos Políticos
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Sandro Fürst (vereador).
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho.

Por Roger Simões de Souza, Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC