A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador  Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dez processos, dos quais quatro foram adiados, um foi retirado e outro foi suspenso por pedido-vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

Processos relativos às Eleições 2010

1 ) Recurso na Representação 8225-85.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Televisão - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos : Democratas; João Raimundo Colombo (senador).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Publicado em sessão.

Demais processos

2) Recurso Criminal 5 (9981258-84.2008.6.24.0036) - Ação Penal - Recurso em Sentido Estrito - Crime Eleitoral - Notícia-Crime 108/2008 - Videira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Idinarte João Alves (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Na sessão de 08/07, a relatora negou provimento ao recurso para manter a sentença que não recebeu a denúncia. O julgamento foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão do dia 12/07, a juíza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergência para dar provimento ao recurso. O juiz Leopoldo Augusto Brüggemann acompanhou a relatora e o processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Sérgio Torres Paladino. Na sessão de hoje (13/07), o desembargador Sérgio Torres Paladino acompanhou a divergência, assim como o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, enquanto o juiz Rafael de Assis Horn seguiu a relatora. O voto minerva coube ao desembargador Newton Trisotto, que também acompanhou o voto da divergência para dar provimento ao recurso a fim de receber a denúncia.

3) Consulta 52 (37642-20.2009.6.24.0000) - Consulta Eleitoral
Consulente: Rafael Fleck Arnt - Juiz da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 30/06, o relator conheceu da consulta e respondeu afirmativamente às duas perguntas. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de 08/07, a juíza votou por não conhecer da consulta e o processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Leopoldo Augusto Brüggemann. Na sessão de 12/07, o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann acompanhou o relator e o processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de hoje (13/07), o processo foi adiado.

4) Recurso Criminal 25 (9981654-23.2008.6.24.0081) - Ação Penal – Recurso Crime Eleitoral - Processo-Crime 30 - Papanduva
Recorrente: Genésio Vilmar Vieira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Permanece adiado.

5) Re 2043 (22253-54.2009.6.24.0045) - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Belmonte
Recorrentes: Mauri Scaranti (Prefeito); Altair Antonio Ansolin (Vice-Prefeito).
Recorrido: Coligação Unidos à Vitória (PP/PT/DEM/PPS).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: O relator deu provimento ao recurso para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de ocorrência de eventual improbidade administrativa. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. 

6) Recurso Criminal 9981542-25.2008.6.24.0026-  Inquérito - Recurso Criminal - Crime Eleitoral - Captação Ilícita De Sufrágio
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Charlis Zandonai.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Retirado de pauta.

7) RE 1984 (9986140-50.2008.6.24.0049) - eleição 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - São Lourenço do Oeste
Recorrente: Geraldino Cardoso (candidato a prefeito).
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

8) RE  9994028-49.2008.6.24.0056 - Prestação de Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas 2008 - Camboriú
Recorrente: Lucien Anderson de Aguiar (candidato a prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

9) RCED 29 - Recurso Contra Expedição de Diploma (38089-08.2009.6.24.0000) - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio  - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

10) RE 22370-30.2009.6.24.0050 - AIJE - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder de Econômico/de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Vereador - eleições 2008 - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - Dionísio Cerqueira
Recorrentes: Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador);Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Joelso Vicente Domingues de Lima (vereador).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

Por Roger Simões de Souza, Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC