A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram dos julgamentos o desembargador  Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quinze processos, dos quais um foi adiado e outros dois foram suspensos por pedidos-vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Recurso na Representação 7197-82.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada- Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Jailson Lima da Silva.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Na sessão de 08/07, o relator votou por negar provimento ao recurso para manter a sentença. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (12/07), a juíza abriu divergência para dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Os demais juízes seguiram o relator, que teve, portanto, o voto vencedor.

2) Recurso na Representação 7748-62.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Internet - Pedido de Concessão de Liminar
Recorrente: Partido Progressista.
Recorrido: Gerson Antônio Basso.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

3) Recurso na Representação 6358-57.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Partidária - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: João Raimundo Colombo.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

4) Recurso na Representação 7858-61.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Folhetos / Volantes/Santinhos/Impressos - Pedido de Aplicação de Multa
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Gelson Luiz Merisio.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

5) Recurso Criminal 5 (9981258-84.2008.6.24.0036) - Ação Penal - Recurso em Sentido Estrito - Crime Eleitoral - Notícia-Crime 108/2008 - Videira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Idinarte João Alves (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Na sessão de 08/07, a relatora negou provimento ao recurso para manter a sentença que não recebeu a denúncia. O julgamento foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (12/07), a juíza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergência para dar provimento ao recurso. O juiz  Leopoldo Augusto Brüggemann acompanhou a relatora e o processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Sérgio Torres Paladino.

6) Recurso Criminal 9997207-83.2008.6.24.0090 - Ação Penal - Recurso Criminal - Captação Ilícita de Sufrágio - Crime Eleitoral - Processo-Crime 96 - Irani
Recorrentes: Adair da Veiga; Ademir Zimmermann Rodrigues; Edimar Zimmermann
Roldão; Laércio Bento Diniz; Lauri Rodrigues Machado; Mauri Ricardo de Lima (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 08/07, o relator votou por negar provimento ao recurso de Mauri Ricardo de Lima (vereador). O juiz Rafael Horn abriu divergência para dar provimento ao recurso do vereador. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Sérgio Torres Paladino. Na sessão de hoje (12/07), os juízes decidiram, por maioria de votos, dar provimento ao recurso de Mauri Ricardo de Lima (vereador) e, também por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso dos demais recorrentes.

7) RE 1988 (22259-81.2009.6.24.0006) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Revisor: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Na sessão de 16/06, o relator negou provimento para manter a cassação, mas afastou de ofício a aplicação da multa. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de 24/06, o juiz Rafael de Assis Horn abriu divergência para dar provimento parcial para reconhecer o abuso de poder econômico. O relator foi acompanhado pelas juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, enquanto o voto da divergência foi seguido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino e pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. O processo foi suspenso por pedido-vista do desembargador Newton Trisotto, a quem caberá o voto de minerva. Na sessão de hoje (12/07), os juízes decidiram, por unanimidade, dar provimento para excluir a pena de multa quanto ao delito de abuso de poder econômico e, por maioria de votos, dar provimento parcial para afastar a condenação por captação ilícita de sufrágio, vencidos os juizes Leopoldo Augusto Brüggemann e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria.

8) Consulta 52 (37642-20.2009.6.24.0000) - Consulta Eleitoral
Consulente: Rafael Fleck Arnt - Juiz da 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira.
Relator: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator conheceu da consulta e respondeu afirmativamente às duas perguntas. O processo foi suspenso por pedido-vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de 08/07, a juíza não conheceu da consulta e o processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Leopoldo Augusto Brüggemann. Na sessão de hoje (12/07), o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann acompanhou o relator e o processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

9) Petição 1177-75.2010.6.24.0000 -  Ação de Perda de Cargo Eletivo Por Desfiliação Partidária - Cargo Vereador - Antecipação de Tutela - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Concessão de Liminar - Blumenau
Requerentes: Partido Democrático Trabalhista de Blumenau; Roberto Oscar Pedroso da Luz (candidato a vereador).
Requeridos: Leoberto Vitor Cristelli (candidato a vereador); Armindo Maria (candidato a vereador); Partido Progressista.
Relator: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão:  Na sessão de 14/06, o relator votou por ser legitimado o diretório municipal a interpor ação no tribunal regional eleitoral. O juiz Oscar Juvêncio Borges Neto abriu divergência, no sentido de apenas ser legitimo o diretório estadual. O processo foi suspenso por pedido-vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (12/07), o juiz Rafael de Assis Horn votou por acompanhar o relator, bem como os demais juízes, quanto à preliminar de o diretório municipal ter legitimidade a interpor ação no Tribunal Regional Eleitoral. O relator julgou o processo extinto com resolução do mérito por decadência e, em relação ao Partido Progressista, considerou-o parte ilegítima no processo. Unânime.

10) Recurso Criminal 25 (9981654-23.2008.6.24.0081) - Ação Penal - Recurso Crime Eleitoral - Processo-Crime 30 - Papanduva
Recorrente: Genésio Vilmar Vieira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Permanece adiado.

11) RE 1769 (9984941-21.2008.6.24.0072) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - São José do Cedro
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de São José do Cedro.
Recorrido: Renato Broetto (prefeito); Antoninho Adão Malvessi (vice-prefeito); Arlindo Bicego; Coligação Aliança Popular Cedrense (PMDB/PPS/PRB/PDT).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: A relatora votou por decretar a falta de interesse de agir por parte do Partido dos Trabalhadores e julgou a ação extinta sem decisão de mérito. Unânime.

12) Ação Cautelar 73 (37848-34.2009.6.24.0000) Ação Cautelar - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 27 - Captação Ilícita de Sufrágio - Concessão de Efeito Suspensivo Ao Recurso - Caçador
Autor: Sergio D`Agostini (vereador).
Réu: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Cautelar incidental. 

13) RE 1546 (9979871-98.2008.6.24.0047) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Tangará
Recorrente: Coligação União e Trabalho (PP/PSDB).
Recorridos: Coligação Por Um Tangará Melhor (PMDB/DEM/PT); Robens Rech; Euclides Cruz; Associação de Mulheres Voluntárias Tangaraenses.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

14) Prestação de Contas 52 (37729-73.2009.6.24.0000) - Representação - eleições 2008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses e determinar a restituição de R$ 1.636,00 ao erário. Unânime.

15) Pedido de Reconsideração na Petição 3373-18.2010.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Concessão de Liminar - Campo Erê
Recorrente: Eloir Rogério Pimel.
Recorridos: Lorivaldo Dirceu Kluge; Democratas.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Não conhecer do pedido. Unânime.

Por Roger Simões de Souza, Mouriell Lanza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC