A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral deverá concluir seus trabalhos até o final do ano. A comissão, instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, é integrada por 20 juristas e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. Instalada no dia 7 deste mês, a comissão tem um prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de Código Eleitoral, que será então analisado por uma comissão especial de 11 senadores.

A reforma do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) seguirá o mesmo molde das outras duas reformas que estão tramitando no Congresso: a do Código de Processo Penal e a do Código de Processo Civil. A comissão deverá consolidar e aprimorar a legislação vigente, especialmente quanto à uniformização dos vários ritos processuais e procedimentos eleitorais atualmente em vigor. Nenhum dos juristas envolvidos no trabalho será remunerado.

O atual Código Eleitoral está em vigor desde a época do regime militar. O presidente do Senado lembrou que desde 1965 o país sofreu profundas mudanças, e as leis, portarias e resoluções aprovadas desde então foram respostas a problemas surgidos em cada eleição. Na sua avaliação tal fato tornou o sistema eleitoral brasileiro "anárquico". Por outro lado, ele aplaudiu alguns avanços, como a instituição da urna eletrônica.

Quando recebeu os juristas integrantes da comissão, Sarney destacou que a criação de novas regras a cada eleição gera insegurança jurídica e desestabiliza o processo legal. Ele afirmou que o trabalho dessa comissão poderá ser o passo inicial para uma posterior reforma política.

- Essa não é uma comissão de reforma política, mas da base onde tudo começa: o sistema de escolha. Se nós temos uma boa legislação eleitoral, nós temos condições de ter uma reforma política, um sistema político que sirva a democracia - analisou o senador.

Sarney apontou a necessidade do fortalecimento dos partidos políticos, em vez dos candidatos. Ele observou que "um parlamento forte não se faz sem democracia forte; e democracia forte não se faz sem partidos fortes". Na sua avaliação, o atual sistema eleitoral, que é baseado na escolha de nomes, de pessoas, enfraquece os partidos.

Os demais integrantes da comissão de juristas são Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Mário da Silva Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves da Silva, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figuerêdo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Müller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Roberto Monteiro Gurgel Santos, Raimundo Cezar Britto, Torquato Lorena Jardim e Walter de Almeida Guilherme.

Fonte: Agência Senado