Coordenadora Denise Schlickmann - Foto: Nei Perin/AICSC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina promoveu nesta segunda (31) uma palestra para apresentar aos partidos as mudanças na prestação de contas referente às Eleições 2010 e divulgar um manual técnico que mostra, de forma didática, leis e resoluções e normas do Tribunal Superior Eleitoral, da Receita Federal e do Banco Central. O evento foi realizado pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin), unidade responsável pela análise das prestações de contas, e contou com a presença de representantes de 19 partidos.

Na abertura da palestra, o diretor-geral do TRESC, Samir Claudino Beber, destacou a necessidade de estreitar a troca de informações entre o tribunal e os partidos e colocou a estrutura da instituição à disposição para esclarecimentos. "As informações sobre prestação de contas fornecidas a setores do tribunal, cartórios e juízes também estarão à disposição dos partidos", ressaltou o diretor.

Na sequência, a coordenadora da Cocin, Denise Goulart Schlickmann, iniciou a apresentação abordando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. "Mais de 50% das rejeições neste tribunal ocorrem por causa do descumprimento de requisitos de arrecadação", destacou Schlickmann.

As inovações de maior impacto na prestação de contas deste ano são a mini-reforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009), a possibilidade de realizar doações pela internet e por cartão de crédito, e a necessidade de os partidos abrirem uma conta bancária específica caso queiram arrecadar e aplicar recursos na campanha – até então, esta exigência cabia somente aos comitês financeiros e aos candidatos.

Outras novidades em relação às contas de campanha são o fim da cobrança da taxa de manutenção e, a pedido dos partidos, a restrição a depósitos não identificados. Também haverá a possibilidade de os candidatos a vice-governador e a suplente de senador prestarem contas separadamente e, se o partido lançar apenas candidato a vice ou suplente, ele passará a ser obrigado a criar um comitê financeiro. A coordenadora da Cocin ainda destacou que os partidos poderão obter recibos eleitorais eletrônicos no site do TSE por meio de uma reserva de faixa para uso próprio e distribuição da numeração para diretórios, comitês e candidatos.

Na parte final da palestra, Schlickmann falou sobre gastos eleitorais. Entre as mudanças, haverá as possibilidades de o material impresso conjuntamente por candidatos ser declarado somente nas contas de quem tiver arcado com os custos e de os partidos assumirem dívidas de campanha – para que isso ocorra, é preciso haver autorização do diretório nacional. Os participantes do evento tiveram dúvidas sobretudo em relação à diferença entre os gastos de simpatizantes, com limite individual de R$ 1.064,10, e as doações de bens e serviços estimáveis em dinheiro feitas por terceiros.

As contas referentes ao primeiro turno das Eleições 2010 deverão ser entregues até 2 de novembro, enquanto as prestações relativas ao segundo turno deverão ser enviadas até 30 de novembro. O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) estará disponível no site do TSE até 15 de julho. Todas as mudanças na prestação para este ano podem ser vistas no manual técnico da Cocin e no link do TRESC sobre as Eleições 2010.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC