A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dezessete processos, dos quais sete foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 584-46.2010.6.24.0000 - Preventivo - Pedido de Concessão de Liminar - Pedido de Trancamento de Ação Penal
Impetrantes: Giancarlo Castelan; Paulo Cesar Schmitt.
Paciente: Renato Newton Ramlow.
Impetrado: Juiz da 12ª Zona Eleitoral – Florianópolis.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: O relator votou por denegar a ordem e de ofício, excluir a utilização do conteúdo de gravação em mídia, presente no processo. Já o juiz Samir Oséas Saad votou no sentido de conceder o trancamento da ação penal. Ainda ocorreu a suspensão do processo, por pedido de vista pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Na sessão de hoje (07/04), o desembargador Sérgio Torres Paladino, votou por denegar a ordem e excluir a utilização de conteúdo de gravação em mídia, presente no processo. Ocorreu a suspensão do processo em decorrência de pedido de vista pela juíza Eliana Paggiarin Marinho.

2) Processo Administrativo 29 (37789-46.2009.6.24.0000) - Recurso – Matéria Administrativa
Recorrente: Rodrigo Camargo Piva.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.

3) RE 2029 (9998384-95.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Áurea Schwalb Pereira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso para manter a sentença. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (07/04), a Corte decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso.

4) Consulta 1695-65
Decisão: Adiado.

5) Embargos de Declaração no Habeas Corpus 15 (37749-64.2009.6.24.0000) - Liminar
Embargante: Roberto Prudêncio Neto (vereador).
Relatora designada: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

6) RCED 10 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999637-37.2008.6.24.0048) – Captação Ilícita de Sufrágio - Marema
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: José Antônio Marchetti (prefeito); Darci Pagani (vice-prefeito).
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Julgou prejudicado o exame das preliminares e negou provimento. Unânime.

7) RCED 11 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999638-22.2008.6.24.0048) – Captação Ilícita de Sufrágio - Marema
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Nelson Caregnatto (vereador).
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Julgou prejudicado o exame das preliminares e negou provimento. Unânime.

8) RE 1575 (9985019-87.2008.6.24.0048) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Marema
Recorrentes: Nelson Caregnatto (vereador); José Antônio Marchetti (prefeito); Darci Pagani (vice-prefeito); Eduardo Pereira Vargas; Edair Flores; Gilson José Nardi; Cristiano Ceratto; Paulo Dendena
Recorridos: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Dar provimento ao recurso e manter apenas os candidatos a cargos eletivos, excluindo-se os demais. Unânime.

9) RCED 15 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999644-76.2008.6.24.0000) - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Santa Cecília
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: João Rodoger de Medeiros (prefeito); José Delci Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Adiado.

10) RE 1641 (9979065-51.2008.6.24.0051) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada A Agente Público - Santa Cecília
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: João Rodoger de Medeiros (prefeito); Delci José Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aplicar multa de R$ 10.000,00 e decretar a inelegibilidade por três anos subsequentes à eleição de 2008 a João Rodoger de Medeiros (prefeito) e deixar de aplicar a Delci José Goetten de Brito (vice-prefeito). Já o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto divergiu no sentido de que não configura abuso do poder econômico para negar provimento ao recurso e julgar improcedente a AIJE. Noutro sentido, o juiz Rafael de Assis Horn votou por configurar a conduta vedada a agente público para dar provimento parcial sem a potencialidade. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Sérgio Torres Paladino.

11) RE 1736 (9998747-89.2008.6.24.0051) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Santa Cecília
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: João Rodoger de Medeiros (prefeito); José Delci Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Adiado.

12) RE 182 (9974254-44.2008.6.24.0020) - Representação – Propaganda Eleitoral - Laguna
Recorrentes: Júlio César Willemann (candidato a prefeito), Jornal O Pharol.
Recorrido: Coligação Laguna Amada (PRB/PP/PT/PTB/PSB).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso para afastar as multas. Unânime.

13) RE 730 (9978769-36.2008.6.24.0081) - Representação – Propaganda Eleitoral - Papanduva
Recorrentes: Aristides Antônio Sonaglio (candidato a prefeito); José Malikoski; Bianca Furtado Melo – ME.
Recorrido: Coligação Governar Para Todos (PR/PTB/PP/PDT/DEM/PSB)
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

14) Inquérito 1510-27.2010.6.24.0000 - Pedido de Arquivamento – Inq.  314 - Anita Garibaldi
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requeridos: Firmino Aderbal Chaves Branco; Jocely Agostinho de Lins; Nelci Souza de Jesus.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Adiado.

15) RE 1800 (9987952-07.2008.6.24.0089) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Blumenau
Recorrente: Arnoldo Pahl (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Adiado.

16) Recurso Criminal 21 (22231-78.2009.6.24.0050) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Processo-Crime 106 - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Paulo Acélio Cezar (vereador).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Adiado.

17) RE 1767 (9999094-37.2008.6.24.0047) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ibiam
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Ibiam.
Recorridos: Nelson Mario Grassi (prefeito); Onei Gonçalves Padilha (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Adiado.

(RS/RQ/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC