A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dezesseis processos, dos quais cinco foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 584-46.2010.6.24.0000 - Preventivo - Pedido de Concessão de Liminar - Pedido de Trancamento de Ação Penal
Impetrantes: Giancarlo Castelan; Paulo Cesar Schmitt.
Paciente: Renato Newton Ramlow.
Impetrado: Juiz da 12ª Zona Eleitoral – Florianópolis.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: O relator votou por denegar a ordem. Já o juiz Samir Oséas Saad votou no sentido de conceder o trancamento da ação penal. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Sérgio Torres Paladino.

2) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinou que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Em mesma data, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou pela procedência da representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta da doação irregular. Em mesma data, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

4) Representação 92 (37780-84.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: E. E. N. J. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Permanece adiado.

5) Processo 662 (9999195-21.2008.6.24.0000) - Classe VI - Recurso nos Autos do Processo-Crime 180001/2006 - Joaçaba
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Hélia Aparecida de Lima; Rosane Aparecida Xavier Leite; Nilson Ransan.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 17/03, o relator votou por negar provimento ao recurso e alterar apenas a sua fundamentação. Em mesma data, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (04/05), o processo foi adiado. 

6) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelon Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. Em mesma data, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Permanece adiado.

7) RE 1993 (28913-23.2009.6.24.0091) - Exercício 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Bombinhas
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista de Bombinhas.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por um ano. O juiz Rafael de Assis Horn  acompanhou a relatora, com exceção ao prazo de suspensão, que reduziu para seis meses. O recurso foi suspenso em razão do pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Na sessão de hoje (05/04), por maioria, dar provimento ao recurso e remeter os autos à origem para reapreciação. A juíza Eliana Paggiarin Marinho votou de modo divergente.

8) Embargos de Declaração no Processo 9730 (5983443-48.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas
Embargante: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

9) Embargos de Declaração no RE 2028 (9989023-54.2008.6.24.0021) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Embargante: Maria de Lourdes Reche de Avila (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

10) Processo 10117 (7061579-08.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Requerente: Partido dos Aposentados da Nação.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário do Partido Trabalhista Brasileiro, sigla que incorporou o PAN, pelo período de seis meses. 

11) RE 1997 (9986904-87.2008.6.24.0032) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Timbó
Recorrente: Alidor Hass (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas. Unânime.

12) RE 2029 (9998384-95.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Áurea Schwalb Pereira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn.

13) RE 2044 (32518-59.2009.6.24.0096) - Pedido de Diplomação - Joinville
Recorrentes: Partido Socialista Brasileiro de Joinville; Partido Progressista de Joinville; Partido da Social Democracia Brasileira de Joinville; Partido Social Liberal de Joinville; Ednaldo José Marcos (candidato a vereador); Carmelina Alves Filha Barjona (candidata a vereadora); Jaime Evaristo (candidato a vereador); Maurício Soares (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao pedido de diplomação. Unânime.

14) Consulta 1695-65.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulentes: Clésio Salvaro, (prefeito).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Responde negativamente a consulta. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

15) RCED 60 - Recurso Contra Expedição de Diploma (38078-76.2009.2.40.00) - Captação Ilícita de Sufrágio – Liminar - Braço do Norte
Recorrente: Bertilo Borba (candidato a vereador).
Recorrido: Laércio José Michels Júnior (vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

16) RCED 20 - Recurso Contra Expedição de Diploma (22243-52.2009.6.24.0031) - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Tijucas
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Tijucas.
Recorrido: Elmis Mannrich (prefeito); Luiz Rogério da Silva; Marilú Duarte Carvalho (vereador).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

(RS/RQ/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC