A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta catorze processos, dos quais um foi adiado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Recurso Criminal 15 (9988815-54.2008.6.24.0091) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Recurso na Ap 85/2008 - Itapema
Recorrente: Jeferson Marcos da Silva.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Na sessão de 20/04, o relator votou por dar provimento ao recurso, acolhendo a atipicidade da conduta. Ocorreu a suspensão do processo em decorrência de pedido de vista da juíza Vânia Petermann Ramos de Mello. Na sessão de 26/04, a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello acompanhou o relator para dar provimento ao recurso. Por unanimidade, os juízes votaram por dar provimento ao recurso para absolver o recorrente. 

2) Recurso Criminal 20 (9982327-84.2008.6.24.0026) - Ação Penal - Crime Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Recurso nos Autos da Ap 67 – Rio do Sul
Revisora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Recorrente: Jorge Goetten de Lima.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso. Ocorreu a suspensão do processo em decorrência de pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de 20/04, o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, votou pelo provimento do recurso. Todavia, houve a suspensão do processo em decorrência de pedido de vista pela juíza Cláudia Lambert de Faria. Na sessão de hoje (26/04), a juíza Cláudia Lambert de Faria acompanhou o voto divergente e os juízes decidiram, por maioria de votos, dar provimento ao recurso para absolver o recorrente porque o fato não constitui infração penal. 

3) RE 1551 (9985528-32.2008.6.24.0011) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Ponte Alta
Recorrente: Lauri Antunes da Silva; Coligação A Vez do Povo (PMDB/PDT/PSB); Charles Vinícius de Moraes.
Recorrido: Luiz Paulo Farias; Newton Moraes Stenger.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Na sessão de 20/04, a relatora votou no sentido de negar provimento ao recurso para manter a sentença. Ocorreu a suspensão do processo em decorrência de pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de hoje (26/04), o processo foi adiado.

4) Processo 9945 (5983345-63.2006.6.24.0000) - Classe VII – eleição 2006 - Prestação de Contas
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Progressista.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

5) RCED 40 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Rio Negrinho
Recorrente: Coligação Pelo Bem de Rio Negrinho (PMDB/PSB/PR/PRB/PCDOB).
Recorrido: Osni José Schroeder; Luiz Gonçalves Junior.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso, rejeitado o pedido de condenação por litigância de má-fé. Unânime. 

6) Embargos de Declaração no RE 662 (9976887-63.2008.6.24.0073) - Representação - Propaganda Eleitoral - Imbituba
Embargante: José Roberto Martins.
Embargado: Coligação Juntos Para Fazer Diferente (PMDB/PT/PDT/PTB/PV/PRTB).
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos por unanimidade e, por maioria de votos, não aplicar a multa do artigo 538, parágrafo único do CPC.

7) Embargos de Declaração no RE 1213 (9981846-57.2008.6.24.0015) - Representação - Divulgação de Enquete - Propaganda Eleitoral - Indaial
Embargante: Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial- Rádio Ponte Fm.
Embargado: Partido dos Trabalhadores de Indaial.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Relator Designado: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

8) RCED 52 - Recurso Contra Expedição de Diploma (38088-23.2009.6.24.0000) - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Itapema
Recorrentes: Coligação Unidos Pelo Futuro de Itapema (PPS/PR/DEM/PSL); Partido Popular Socialista de Itapema.
Recorridos: Sabino Bussanello; Maria Luci da Silva.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. 

9) RE 1590 (9982115-62.2008.6.24.0091) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Itapema
Recorrente: Coligação Unidos Pelo Futuro de Itapema (PPS/PR/DEM/PSL).
Recorrido: Sabino Bussanello.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Anular o processo e decretar a decadência do direito de ação. Unânime. 

10) Inquérito 2016-03.2010.6.24.0000 - Pedido de Arquivamento
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requeridos: Paulo José Franceski; Charles Favero.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime. 

11) RE 1911 (9996456-26.2008.6.24.0081) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Papanduva
Recorrente: Antonio Malikoski.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

12) RE 9997157-94.2008.6.24.0013 - Prestação de Contas - Vereador - Desaprovação / Rejeição das Contas - Eleições – eleição 2008 - Florianópolis
Recorrente: Jair Alves.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas. Unânime.

13) RCED 6 - Recurso Contra Expedição de Diploma (38094-30.2009.6.24.0000) - Captação Ilícita de Sufrágio - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Coligação Desenvolver Com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Recorrido: Hélio Haefliger.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Revisor: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Extinguir o feito por falta de interesse da parte autora. Unânime.

14) RE 2023 (9979858-90.2008.6.24.0050) – AIJE -  Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Dionísio Cerqueira
Recorrentes: Hélio Haefliger; Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves; Gilberto José Verona.
Recorrido: Coligação Desenvolver Com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Extinguir o feito por falta de interesse da parte autora. Unânime.

(RS/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC