A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Heitor Wensing Júnior e Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quatorze processos, dos quais sete foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 584-46.2010.6.24.0000 - Preventivo - Pedido de Concessão de Liminar - Pedido de Trancamento de Ação Penal
Impetrantes: Giancarlo Castelan; Paulo Cesar Schmitt.
Paciente: Renato Newton Ramlow.
Impetrado: Juiz da 12ª Zona Eleitoral – Florianópolis.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: O relator votou por denegar a ordem e de ofício, excluir a utilização do conteúdo de gravação em mídia, presente no processo. Já o juiz Samir Oséas Saad votou no sentido de conceder o trancamento da ação penal. Ainda ocorreu a suspensão do processo, por pedido de vista pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Na sessão de 07/04, o desembargador Sérgio Torres Paladino, votou por denegar a ordem e excluir a utilização de conteúdo de gravação em mídia, presente no processo. Ocorreu a suspensão do processo em decorrência de pedido de vista pela juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessão de hoje (12/04), o recurso foi adiado.

2) RE 1641 (9979065-51.2008.6.24.0051) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada A Agente Público - Santa Cecília
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: João Rodoger de Medeiros (prefeito); Delci José Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aplicar multa de R$ 10.000,00 e a inelegibilidade por três anos subsequentes a eleição de 2008, ao João Rodoger de Medeiros (prefeito) e, deixar de aplicar ao Delci José Goetten de Brito (vice-prefeito). Já o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, divergiu no sentido de não configura abuso do poder econômico, para negar provimento ao recurso e julgar improcedente a AIJE. Noutro sentido, o juiz Rafael de Assis Horn votou por configurar a conduta vedada a agente público para dar provimento parcial sem a potencialidade. Na sessão de hoje (12/04), o recurso foi adiado.

3) Consulta 1695-65.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulentes: Clésio Salvaro (prefeito)
Vista Ao Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn
Decisão: Permanece adiado.

4) Processo 662 (9999195-21.2008.6.24.0000) - Classe VI - Recurso nos Autos do Processo-Crime 180001/2006 - Joaçaba
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Hélia Aparecida de Lima; Rosane Aparecida Xavier Leite; Nilson Ransan.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 17/03, o relator votou por negar provimento ao recurso e alterar apenas a sua fundamentação. Em mesma data, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

5) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelon Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. Em mesma data, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de 10/03, foi retirado de pauta. Na sessão de hoje (12/04), o recurso foi adiado.

6) RCED 15 - Recurso Contra Expedição de Diploma (9999644-76.2008.6.24.0000) - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Santa Cecília
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: João Rodoger de Medeiros (prefeito); José Delci Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Permanece adiado.

7) RE 1736 (9998747-89.2008.6.24.0051) – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Santa Cecília
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: João Rodoger de Medeiros (prefeito); José Delci Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Permanece adiado.

8) Embargos de Declaração no RE 1795 (9979116-25.2008.6.24.0031) – AIJ - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Tijucas
Embargante: Coligação Compromisso e Trabalho (PP/PDT/PT/PPS).
Embargados: Elmis Mannrich (prefeito); Luiz Rogério da Silva (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitar os embargos de declaração. Unânime.

9) Processo 10118 (7061580-90.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Requerente: Partido Trabalhista do Brasil.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas, à unanimidade, e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, por maioria.

10) Processo 10131 (7061643-18.2007.6.24.0000) - Classe VII - Representação – Prestação de Contas - Exercício 2006
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Verde.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Unânime.

11) RE 1189 (9978477-85.2008.6.24.0005) – Propaganda Eleitoral - Brusque
Recorrente: Paulo Roberto Eccel (prefeito); Evandro de Farias (vice-prefeito); Eudez Pavesi (candidato a vereador); Coligação Força e Coragem Para Mudar (PT/PP).
Recorrido: Coligação Brusque não Pode Parar de Modernizar e
Inovar (PDT/DEM/PTN/PR/PRP/PSDB/PTC/PMN/PRB/PV/PTB/PSL/PSC/PPS).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso para anular a sentença na parte recorrida, pertinente a concessão extra petita. Unânime. 

12) RE 1880 (9994227-45.2008.6.24.0097) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Itajaí
Recorrente: Agassi Fernandes Bezerra (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas. Unânime.

13) Processo 9587 (5982272-56.2006.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses e determinar recolhimento ao Erário da quantia de R$ 977,85. Unânime.

14) RE 1898 (9979855-29.2008.6.24.0053) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - São João Batista
Recorrente: Coligação São João Batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSB/PSC/PSDB).
Recorrido: Aderbal Manoel dos Santos (prefeito); Elias Germano Mafeçoli (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter integralmente a sentença. Unânime.

(RS/RB/RQ)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC