Balneário Camboriú

O juiz eleitoral de Balneário Camboriú (56ª Zona), Roque Cerutti, julgou não prestadas as contas dos diretórios municipais do Partido Popular Socialista (PPS), Partido da República (PR), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Social Cristão (PSC) e determinou a suspensão de cotas do Fundo Partidário de todos eles pelo tempo em que permanecerem omissos. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral desta quarta (7), mas cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O PPS, o PR e o PTB deixaram de apresentar as contas relativas ao exercício financeiro de 2008, enquanto o PSC não realizou a prestação referente àquele ano e a 2007. Todos os diretórios descumpriram o prazo de 30 de abril do ano seguinte ao do exercício, estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.096/1995, e não se manifestaram após intimação judicial.

Diante disto, o juiz Cerutti julgou não prestadas as contas dos quatro partidos de Balneário Camboriú e determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário, conforme prevê o artigo 37 da Lei nº 9.096/1995, pelo tempo em que eles permanecerem omissos.

"Após o trânsito em julgado, oficie-se aos órgãos de direção regional e nacional do partido, determinando que não sejam distribuídas cotas do Fundo Partidário", finalizou o magistrado nas quatro sentenças. (RB/RQ)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC