Nesta quinta-feira (22), a partir das 19 horas, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski toma posse como presidente da Corte para o biênio 2010/2012. A ministra Cármen Lúcia assume a vice-presidência. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pode ser acompanhada também pela internet, por meio do link Plenário online na página eletrônica do Tribunal.

O ministro Lewandowski substitui Ayres Brito, que presidiu o TSE a partir de maio de 2008. De acordo com a Constituição Federal, a Corte deve ser integrada por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Conforme a Constituição, o presidente e o vice do TSE devem ser ministros do Supremo.

Carreira

Integrante do STF desde março de 2006, o ministro Lewandowski foi, antes, juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Formado em Ciências Políticas e Sociais e em Direito. É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e também Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP. Dentre outras obras, escreveu o livro Globalização, Regionalização e Soberania.

Qualidade

O ministro Lewandowski chegou ao TSE em junho de 2006, como ministro substituto, e se tornou membro efetivo com a renúncia de Eros Grau ao cargo de ministro da Corte, em maio de 2009. Desde então, o ministro Lewandowski tem se dedicado a dar maior qualidade e celeridade aos serviços prestados por seu gabinete. Ele próprio revelou, recentemente, que esse trabalho centrado na qualidade resultou em significativa redução do acervo processual, deixando cerca de 90 processos para o seu sucessor.

Neste mês, o ministro recebeu o Certificado ISO 9001 na área de Gestão de Qualidade. Na ocasião, frisou que a certificação demonstra que os métodos de trabalho desenvolvidos por sua equipe seguem um padrão racional, internacionalmente reconhecido, e que todo este procedimento, baseado em metas e estatísticas, é voltado para a satisfação do jurisdicionado.

No STF, o gabinete dele já recebeu essa mesma certificação em dezembro de 2007. Na época, tinha um acervo de mais de 12,5 mil processos. Atualmente são apenas 2,2 mil, sendo que muitos estão sobrestados, aguardando decisão final daquela Corte em casos paradigmáticos.

Audiência pública

Em março último, o ministro Lewandowski presidiu audiência no Supremo sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior, as chamadas cotas raciais.

Durante três dias, ele mediou os debates e ouviu 38 pessoas, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. As informações colhidas servirão de base para o julgamento de duas ações de relatoria do ministro Lewandowski que tramitam no STF e questionam a política de cotas raciais. De acordo com ele, o julgamento sobre o tema pode ocorrer neste ano.

Nepotismo

No Supremo, um dos processos que marcaram a atuação do ministro Ricardo Lewandowski foi o Recurso Extraordinário 579.951, de sua relatoria, em que se confirmou a inconstitucionalidade da nomeação de parentes nas três esferas de poder da República. Foi a partir desse julgamento e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 12 que o STF editou a Súmula Vinculante que veda o nepotismo no país.

Teste de Segurança

Em novembro de 2009, o ministro coordenou a realização dos testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas e nos sistemas de votação. Todos os pesquisadores e especialistas inscritos puderam implementar os seus planos de testes. Após cinco dias de tentativas, nenhum dos inscritos conseguiu burlar a segurança das urnas ou dos sistemas. Os trabalhos que forneceram as melhores contribuições para o aperfeiçoamento dos sistemas foram premiados.

Vice-presidente

A ministra Cármen Lúcia chegou ao STF em junho de 2006, tornou-se ministra substituta do TSE em abril de 2008 e efetiva em novembro de 2009. Sua carreira jurídica teve início como procuradora do Estado de Minas Gerais, tendo sido procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco, Professora Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Ela nasceu em Montes Claros (MG) e se formou em Direito pela PUC/MG. É mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

STF

No Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia relatou o primeiro recurso extraordinário julgado pelo rito da Repercussão Geral.  A ministra também conduziu audiência pública sobre pneus usados. Em recurso ao STF (ADPF 101), o presidente da República pedia a nulidade de decisões judiciais que autorizavam a importação de pneus usados. O Plenário do STF declarou ser proibido importar de outros países pneus usados ou velhos porque a sua incineração ou depósito são prejudiciais à saúde humana.

Justiça Eleitoral

Como membro do TSE, a ministra foi diretora da Escola Judiciária entre junho de 2008 e março de 2010 e promoveu,  junto com a Escola Superior do Ministério Público da União, o debate “ Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?", evento em que jornalistas e juristas discutiram o assunto.

Fonte: TSE