No período de 9 a 11 de abril serão realizadas as convenções destinadas à deliberação de partidos e coligações para a escolha dos candidatos a prefeito e vice que concorrerão às eleições suplementares nos municípios de Celso Ramos (Planalto Serrano) e Maracajá (Sul do estado), marcadas para 6 de junho, conforme a Resolução TRE nº 7.772/2010. A Justiça Eleitoral só terá conhecimento dos possíveis candidatos a partir dos registros das candidaturas, que são feitos após as escolhas em convenções, responsabilidade exclusiva dos partidos.
Nas convenções partidárias, pode concorrer o eleitor que tem domicílio eleitoral no município há, no mínimo, um ano antes da data do novo pleito e estiver com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, caso o estatuto da sigla não estabeleça lapso temporal superior. Após a escolha em convenção, o candidato tem até 24 horas para se desincompatibilizar de cargo ou função.
Os requerimentos dos registros de candidatura pelos partidos e pelas coligações devem ser entregues nos cartórios eleitorais de Araranguá (1ª Zona) e de Anita Garibaldi (52ª Zona) até as 19 horas de 13 de abril. E, na hipótese de não terem requerido, os próprios candidatos poderão fazê-lo perante o juiz eleitoral até as 19 horas de 14 de abril.
O artigo 7º da resolução ainda determina que o edital com os pedidos de registro de candidatura deva ser afixado no cartório eleitoral para dar ciência aos interessados até 15 de abril. A partir desta data, inicia-se o prazo de cinco dias para que sejam feitas as impugnações.
Apenas os eleitores que se alistaram ou transferiram o título para o município até 23 de março poderão votar em 6 de junho para eleger os novos prefeitos. "Quem se alistar ou transferir de 24 de março a 5 de maio poderá votar somente nas eleições gerais, que acontecem em outubro", alerta o chefe do cartório de Anita Garibaldi (52ª Zona), Carlos Valério Gerber Wietzikoski.
Em ambos os municípios, os presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores estão à frente das prefeituras. Vanderlei Schons (PSDB) está no comando de Celso Ramos e Prezalino Ramos Neto (PSDB) administra Maracajá. (RQ/RB)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC
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