A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Newton Trisotto, os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho  e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta doze processos, dos quais dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Representação 92 (37780-84.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: E. E. N. J. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

2) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelon Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Na sessão de hoje (24/02), o processo foi adiado.

3) RE 1867 (9998197-30.2008.6.24.0040) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Iporã do Oeste
Recorrente: Ilton Pedro Vogt (candidato a prefeito); Arlindo Luiz Kosmann; Partido Popular Socialista de Iporã do Oeste; Democratas de Iporã do Oeste; Partido Progressista de Iporã do Oeste; Partido dos Trabalhadores de Iporã do Oeste.
Recorrido: Adélio Marx (prefeito); Rogério Antonio Berti (vereador); Célio Jantsch.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator votou no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a investigação. Pedido de vista da juíza Eliana Paggiarin Marinho. Na sessãp de hoje (24/02), a juíza Eliana Paggiarin Marinho, em seu voto-vista, acompanhou o relator. Unânime.

4) Embargos de Declaração no RE 966 (9977755-04.2008.6.24.0053) - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - São João Batista
Embargante: Coligação São João Batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSB/PSC/PSDB).
Embargados: Aderbal Manoel dos Santos (prefeito); Elias Germano Mafeçoli (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

5) Embargos de Declaração no RE 1533 (9983933-85.2008.6.24.0079) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Içara
Embargante: Darlan Bitencourt Carpes (vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

6) Processo 10212 (7061136-67.2007.6.24.0029) - Classe VII - Recurso nos Autos de Prestação de Contas 4/2007 - São José
Recorrente: Partido Socialista Brasileiro de São José.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento por unanimidade e decidir, por maioria de votos, pela suspensão do fundo partidário por um mês (conforme o mínimo legal) a partir da publicação da decisão. A juíza Eliana Paggiarin Marinho, em voto vencido, divergiu no sentido de aplicar a sanção em seu máximo.

7) RE 1864 (9996270-17.2008.6.24.0044) – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Braço do Norte
Recorrentes: Ministério Público Eleitoral; Bertilo Borba (candidato a vereador).
Recorridos: Laercio Jose Michels Junior (vereador); Laercio José Michels.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

8) RE 2030 (9998386-65.2008.6.24.0021) – eleição 2008 – Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Mushue Dayan Hampel Vieira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento para rejeitar as contas. Unânime.

9) RE 2048 (9989025-24.2008.6.24.0021) – eleição 2008 – Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Wilson Marcelo Alves de Araujo (candidato a vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

10) Inquérito 18 (37849-19.2009.6.24.0000) - Arquivamento de Inquérito - Ip 305 - Caçador
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requerido: Saulo Sperotto (prefeito).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

11) Processo 10105 (7061694-29.2007.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2006
Requerente: Partido Popular Socialista.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

12) Propaganda Partidária 20 (37883-91.2009.6.24.0000) – ano 2010 - Primeiro Semestre
Requerente: Partido da República.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Deferido o pedido. Unânime.

(RS/RB/RQ)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC