A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Newton Trisotto, os juízes Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e as juízas Eliana Paggiarin Marinho e Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta nove processos, dos quais dois foram adiados e um suspenso por pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinou que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

2) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou pela procedência da representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta do doação irregular. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) Pedido de Reconsideração no RE 1534 (9983277- 58.2008.6.24.0070) -  eleição 2008 - Prestação de Contas - São Carlos
Requerente: Siumara Raquel Scheuermann Balbinot (vereadora).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Indeferir o pedido de reconsideração. Unânime.

4) Inquérito 466-70.2010.6.24.0000 - Ip N. 0548/2008 - Pedido de Arquivamento
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Aprovar o arquivamento. Unânime.

5) RE 1921 (9997367-14.2008.6.24.0089) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Blumenau
Recorrente: Roberto Oscar Pedroso da Luz (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento para rejeitar as contas. Unânime.

6) RE 1787 (9991631-77.2008.6.24.0036) - eleição 2008 - Prestação de Contas - Arroio Trinta
Recorrente: Marcelo Ansiliero (candidato a vereador).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

7) RE 1711 (9996471-80.2008.6.24.0085) - Representação – Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral – Herval D`Oeste
Recorrentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Herval D`Oeste; Coligação Juntos Por Herval (PMDB/PSDB/DEM).
Recorrido: Nelson Guindani (prefeito); Adair José Ceron (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator negou provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Newton Trisotto.

8) RE 2028 (9989023-54.2008.6.24.0021) - Recurso Inominado – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Maria de Lourdes Reche de Avila (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento para desaprovar as contas. Unânime.

9) RE 2051 (9997435-71.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Lages
Recorrente: Gelcy Rodrigues da Costa (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento para desaprovar as contas. Unânime.

(RS/RB/EW)
Por Assessoria de Imprensa do TRESC