A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Newton Trisotto, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta onze processos, dos quais cinco foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinar que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

2) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou pela procedência da representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta do doação irregular. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) Embargos de Declaração no Processo 9472 (69-21.2004.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Embargante: Partido Progressista – PP.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Após o voto do relator pelo parcial provimento dos embargos, houve pedido de vista pelo juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (09/02), o pleno decidiu acolher parcialmente os embargos e, por maioria de votos, aceitar com efeitos infringentes em partes.

4) RE 1885 (9986724-94.2008.6.24.0089) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

5) Processo 9547 (7582089-53.2005.6.24.0000) - Classe VII – exercício 2004 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Interessado: Partido da Frente Liberal.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário por um mês. 

6) RE 2066 (9979444-91.2008.6.24.0018) - Representação - Propaganda
Eleitoral - Luzerna
Recorrente: Cristina Garcia dos Anjos; Juliana Ambrósio Garcia dos Anjos.
Recorrido: Coligação Luzerna: Unindo Forças, Multiplicando Idéias (PSDB/PMDB).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Prover parcialmente o recurso para reduzir a multa individual ao valor de R$ 2.000,00.

7) RE 2057 (27213-18.2009.6.24.0089) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Blumenau
Recorrente: José Victor Iten.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

8) RE 2063 (9992333-92.2008.6.24.0013) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Florianópolis
Recorrente: Gabriel Mourão Kazapi.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

9) RE 1746 (9991821-68.2008.6.24.0059) – eleição 2008 - Prestação de Contas – Rio Rufino
Recorrente: Ivo Muniz Pereira.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento para manter as contas desaprovadas. Unânime.

10) RE 1626 (9990371-24.2008.6.24.0081) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Papanduva
Recorrente: Girseliano Moreira Da Silva
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

11) RE 1884 (9984233-17.2008.6.24.0089) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Blumenau
Recorrente: Almerinda Cabral Prestes.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

(RS/RB/RQ)
Assessoria de Imprensa do TRESC