A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Newton Trisotto e os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta seis processos, dos quais dois foram adiados e um foi retirado de pauta. Nos demais recursos, após os votos dos relatores houve pedido de vista, conforme as decisões a seguir:

1) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinar que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

2) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou pela procedência da representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta do doação irregular. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) Embargos de Declaração no Processo 9472 (69-21.2004.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Embargante: Partido Progressista – PP.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Após o voto do relator pelo parcial provimento dos embargos, houve pedido de vista pelo juiz Rafael de Assis Horn.

4) RE 1519 (9992534-08.2008.6.24.0006) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Caçador
Recorrente: Sérgio D`Agostini (vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Retirado de pauta.

5) RE 1533 (9983933-85.2008.6.24.0079) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Içara
Recorrente: Darlan Bitencourt Carpes (vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. O juiz Rafael de Assis Horn, votou pelo provimento do recurso para aprovar as contas. O desembargador Newton Trisotto pediu vista.

6) Processo Administrativo 46 (37868-25.2009.6.24.0000) – Matéria Administrativa - Plebiscito - Barra Velha
Requerente: Presidente da Câmara Municipal de Barra Velha.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: O relator indeferiu o requerimento. O juiz e Oscar Juvêncio Borges Neto pediu vista.

(RS/RB/EW)
Assessoria de Imprensa do TRESC