A sessão foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. Ainda participaram dos julgamentos o desembargador Newton Trisotto e os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges Neto e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta 7 processos, dos quais 3 foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinar que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

2) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou pela procedência da representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta do doação irregular. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) Embargos de Declaração no Processo 9472 (69-21.2004.6.24.0000) - Classe VII - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Embargante: Partido Progressista – PP.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

4) Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Contra Expedição de Diploma 43 (37982-61.2009.6.24.0000) - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Içara
Embargante: Coligação Por Uma Içara Mais Forte (PP/PT/PTB/PSDB).
Embargado: Gentil Dory da Luz.
Embargado: José Zanolli.
Relator dos Embargos de Declaração: Juiz Rafael de Assis Horn.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisor: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Embargos rejeitados. Unânime.

5) Recurso Eleitoral Nº 1517 (9990675-28.2008.6.24.0047) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Ibiam
Recorrente: Rafael Gonzatto Araldi.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

6) RE 1600 (9992398-42.2008.6.24.0028) – eleição 2008 - Prestação de Contas - São Joaquim
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de São Joaquim.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

7) RE 1594 (9989761-88.2008.6.24.0038) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Santa Terezinha
Recorrente(S) : Genir Antônio Junckes.
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas. Unânime.

(RS/RB/EW)
Assessoria de Imprensa do TRESC