Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados se manifestaram contra e a favor à possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2).

A audiência pública desta quarta também discutiu o voto em trânsito, que permite aos eleitores brasileiros escolherem seu candidato a presidente da República votando a partir de qualquer capital do país, ainda que fora do seu domicílio eleitoral. Essas duas novas regras poderão valer para as eleições deste ano e, por isso, estão sendo discutidas e aguardam aprovação dos ministros do TSE até o próximo dia 5 de março.

Ao abrir a audiência pública, o ministro Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações.

A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo populacional de 2000 e também em atualização estatística feita pelo órgão em 2009.

Parte dos deputados que compareceram nesta quarta se posicionaram contra a proposta de resolução do TSE, alegando que, para a regra valer para as próximas eleições, deveria ser aprovada no ano anterior, ou seja, 2009. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, se manifestou contra a alteração, uma vez que seu estado perde uma vaga na Câmara dos Deputados. Para ele, o TSE deveria estabelecer a regra com base no Censo que será realizado em 2010, e assim, a alteração teria validade somente para as eleições de 2014. Representantes de outros estados que perdem vaga, como o Maranhão e Piauí, sustentaram também que a mudança, se aplicada para as eleições deste ano, vai causar demandas nos tribunais.

Em defesa da proposta do Amazonas, a deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM) se manifestou a favor da minuta do TSE dizendo que a revisão é necessária porque existem estados com população menor que o Amazonas e que tem doze vagas de deputados federais, enquanto seu estado tem apenas oito. “Está claramente havendo uma distorção nessa representatividade e a população está perdendo com isso”, justificou. Para a deputada, não aplicar a regra para este ano seria “esperar mais quatro anos com a população sendo representada aquém do que é justo e correto”.

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência, sendo que 21 parlamentares se manifestaram contra e a favor da proposta. As sugestões serão consideradas pelo ministro Versiani que pretende levar na próxima sessão plenária do TSE sua posição sobre a minuta. Para o ministro, os argumentos trazidos na audiência foram oportunos e serão considerados pelo Plenário “tanto no seu aspecto positivo quanto no seu aspecto negativo”.

Voto em trânsito

Já a minuta sobre o voto em trânsito, recebeu poucas sugestões. O ministro Versiani disse que, inicialmente, a proposta da Justiça Eleitoral era de que a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral pudesse valer para todos os cargos e em qualquer lugar do país. No entanto, a Lei 12.034/2009 prevê que a votação nessa modalidade será somente para o cargo de presidente da República e apenas nas capitais dos estados.

A expectativa do ministro é de que, futuramente, com a evolução do título de eleitor para o cartão magnético e com o uso da biometria, possa haver votação para qualquer cargo em qualquer lugar.

De acordo com a proposta do voto em trânsito para este ano, os eleitores deverão se cadastrar entre 15 de julho e 15 de agosto e informar onde estarão no dia da eleição para que possam votar em outra capital. No entanto, o ministro acredita que dificilmente o eleitor saiba onde estará no dia da eleição, com essa previsão, antecipação para saber em que capital estará. Esses pontos também serão avaliados pelo Plenário na terça-feira.

Fonte: TSE