O juiz eleitoral Marcelo Pons Meirelles, de Chapecó (35ª Zona), determinou a notificação de 23 diretórios municipais de partidos de 6 municípios da região para que apresentem, no prazo de 20 dias, as contas relativas ao exercício de 2008.

Os diretórios precisavam apresentar o balanço contábil até 30 de abril do ano passado, conforme prevê o artigo 32 da Lei nº 9.096/95. Se eles não cumprirem o novo prazo, o juízo eleitoral poderá julgar as contas como não prestadas e determinar a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário.

Caso os diretórios municipais notificados não existam mais ou os seus representantes não sejam localizados, ofícios devem ser expedidos aos diretórios estaduais, que ficarão encarregados de tomar "as providências necessárias ao cumprimento da obrigação legal".

Confira a lista completa dos diretórios municipais notificados:

• Caxambu do Sul: DEM, PPS
• Chapecó: PDT, PHS, PMN, PSB, PSC, PSTU, PTC
• Cordilheira Alta: PP, PSDB, PTB
• Guatambú: PDT, PT, PTB
• Nova Itaberaba: PMDB, PP, PSDB, PTB
• Planalto Alegre: DEM, PC do B, PDT, PSDB

Os despachos da 35ª Zona podem ser conferidos no Diário da Justiça Eleitoral desta terça (09). (RB/RQ)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC