Durante a audiência pública desta quarta-feira (3) realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para debater as minutas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010, foram discutidos os temas relativos à prestação de contas eleitorais e atos preparatórios para as eleições.

Dentro desses assuntos, o que gerou mais discussão foi a exigência de uma conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções e resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral.

“A exigência de conta específica já existia para comitê financeiro e candidato. Agora nós transferimos essa obrigação também para o partido político. É permitido ao partido político arrecadar recursos desde o início do ano eleitoral, ou seja, a partir de janeiro deste ano. A Justiça Eleitoral entende que só pode exercer o controle e a fiscalização através de uma conta específica. Então, os partidos políticos terão que abrir esta conta específica e eventualmente até transferir recursos para essa conta, caso o mesmo partido político deseja efetuar gastos, arrecadar recursos e aplicá-los diretamente na campanha eleitoral”, destacou o ministro.

Aqueles partidos que já arrecadaram recursos a partir de 1º de janeiro deste ano terão um prazo, após a publicação da instrução, para transferirem tais  recursos para as contas que serão abertas. No caso dos que já efetuaram algum gasto, eles devem guardar os recibos respectivos, para que possam apresentar na sua prestação de contas.

Contribuições

Advogados e representantes de partidos políticos contribuíram com suas sugestões durante a audiência, que teve também a participação dos ministros substitutos Henrique Neves e Joelson Dias, além de técnicos do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Um dos pontos levantados em relação às contas bancárias é sobre a possibilidade de bloqueio judicial nessas contas. No caso de o partido ser alvo de ação judicial e haver determinação da Justiça de penhora de bens ou bloqueio financeiro, se a conta específica aberta para a arrecadação de recursos que serão investido na campanha estaria livre dessa possibilidade de bloqueio. Apesar de não estar previsto na minuta de resolução, o ministro Versiani ficou de analisar essa questão.

O contador do PC do B João Brasil afirmou que a realização de audiências públicas é “fundamental para direcionar os partidos de uma forma mais elaborada para a prestação de contas”.

Atos preparatórios

A segunda parte da audiência tratou dos atos preparatórios para as eleições. As sugestões giraram em torno de aumento no tempo de fiscalização por parte dos representantes de partidos políticos.

Todas as sugestões serão avaliadas pelo ministro Versiani que poderá acrescentá-las nas minutas de resoluções. Essas minutas serão levadas ao Plenário do tribunal e as resoluções deverão ser aprovadas até o próximo dia 5 de março.

 Fonte: TSE