Des. Newton Trisotto presidiu sessão de abertura do ano

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou sua primeira sessão do ano de 2010 nesta terça-feira (12). A sessão, que abriu o primeiro semestre forense do ano, foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto, presidente em exercício. Ainda participaram dos julgamentos, o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Heitor Wensing Júnior e Oscar Juvêncio Borges Neto, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Resumo da sessão plenária 

Na identificação dos processos da pauta (numeração entre parênteses)  já foram seguidas as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, que  vai padronizar a numeração processual em todo o País. Constavam da pauta 14 processos, dos quais 7 foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 (37749-64.2009.6.24.0000) – Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: Roberto Prudêncio Neto.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por retirar o segredo de justiça, mantendo apenas no tocante à lacração dos CDs que integram os autos, e, no mérito, conceder a ordem. Na sessão de 14/12, o Tribunal decidiu à unanimidade retirar o segredo de justiça, mantendo o sigilo com relação aos documentos lacrados nos autos. Na mesma sessão, a juíza Eliana Paggiarin Marinho, em voto-vista, divergiu do relator no concernente ao mérito, para denegar a ordem, pois ao seu entendimento há farto material indiciário de ilegalidades e dois elementos novos para que a investigação seja reaberta. O juiz Odson Cardoso Filho acompanhou o voto divergente. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

2) Processo 9431 - Classe VII - Ano 2002 (195-08.2003.6.24.0000) - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Requerente: Partido Progressista Brasileiro (PPB).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 16/12, o relator substituto votou por aprovar as contas do PP, mas o julgamento foi suspenso, com vista à juíza Eliana Marinho.Adiado.

3) Representação 29 (37699-38.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: J. V. C. A. C. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 52.075,00 e determinar que o mesmo fique impedido de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

4) Representação 70 (37806-82.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: A. D. P. E. E. S. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 14/12, o relator votou por julgar procedente a representação, aplicando multa ao representado no valor de R$ 1.200,00, deixando, porém de determinar o impedimento de licitar e contratar com o poder público dado à pequena monta do doação irregular. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

5) Representação 92 (37780-84.2009.6.24.0000) - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (Segredo de Justiça)
Representante: M. P. E.
Representado: E. E. N. J. L.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 16/12 as preliminares foram afastadas por maioria de votos, vencidos os juízes Oscar Juvêncio e Rafael Horn que extinguiam o processo, com resolução de mérito em virtude de decadância. Quanto ao mérito, na mesma sessão, o relator votou por acolher a representação, determinando multa ao representado no valor de R$ 85.395,05 e impedimento de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos. Julgamento suspenso com vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Adiado.

6) Processo 9730 - Classe VII (5983443-48.2006.6.24.0000) - Prestação de Contas
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 03/12/2009, a relatora votou por desaprovar as contas do Comitê Financeiro do PDT, determinando também a devolução do valor de R$ 1.050,28 ao erário e a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 ano. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

7) RE 1896 (9997770-56.2008.6.24.0097) – eleição 2008 - Prestação de Contas - Itajaí
Recorrente: Maria Aparecida Vieira.
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn.
Decisão: Na sessão de 16/12, o relator votou por decretar a nulidade do processo, remetendo os autos à primeira instância, mas o julgamento foi suspenso com pedido de vista da juíza Eliana Marinho. Adiado.

8) RE 1985 (7061952-37.2007.6.24.0033) - Execução Fiscal – Multa Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Tubarão
Recorrente: União Federal.
Recorrido: Partido Progressista de Tubarão; Partido da Social.
Democracia Brasileira de Tubarão.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: O recurso não foi conhecido, por extemporâneo.

9) Embargos de Declaração no Recurso Contra Expedição de Diploma 46 (37891- 68.2009.6.24.0000) - Inelegibilidade - Major Vieira
Embargante: Israel Kiem.
Recorrido: David Ferens Primo.
Embargado: Francisco Juraczeky; Coligação Uma União Por Major Vieira (PMDB/PT).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Rejeitado por unanimidade.

10) RE 1521 (9994808-44.2008.6.24.0070) – eleição 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Águas de Chapecó
Recorrente: Adilson Zeni.
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Não conhecer do recurso.Unânime.

11) RE 2049 (9990925-42.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Lages
Recorrente: Orides de Oliveira.
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

12) RE 2047 (9989024-39.2008.6.24.0021) – eleição 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Lages
Recorrente: Rogério Schutz.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negado provimento ao recurso.Unânime.

13) RE 1582 (9992202-72.2008.6.24.0028) – eleição 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Bom Jardim da Serra
Recorrente(S) : Maria Benta Pereira Ramos
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Relator Substituto: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dado provimento ao recurso, com a aprovação da contas.Unânime.

14) Propaganda Partidária 14 (37745-27.2009.6.24.0000) - (2010) - Propaganda Partidária
Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferido o pedido de veiculação da propaganda, conforme o pedido. Unânime.

(EW/RS)
Por Assessoria de Imprensa - TRESC