Participaram da sessão plenária do TRESC em questão o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o vice-presidente, desembargador Newton Trisotto, e os juízes Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 18 processos, sendo que nove foram adiados e houve dois pedidos de vista, com a suspensão dos julgamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 - Liminar (Segredo de Justiça)
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: R.P.N.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado para a sessão de 3/12/2009.

2) Pedido de Reconsideração no RE 1400 – Prestação de Contas – eleição 2008 - Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

3) RE 2033 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Angelina
Recorrente: Luiz Carlos Jonck (candidato a vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 23/11, o relator votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

4) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 2020 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Elói Vicente Herrmann (candidato a vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

6) RE 2025 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Odete da Costa (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

7) Embargos de Declaração no RE 2015 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Romelândia
Embargante: Antonio Derli Rodrigues da Costa (vice-prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de hoje (1º/12), o relator votou por não conhecer dos embargos, mas o julgamento foi suspenso, com vista do juiz Rafael de Assis Horn.

8) Processo 10044 - Classe VII - Prestação de Contas - eleição 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Verde.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

9) RE 2026 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Marcos Antonio Furlan (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

10) RE 2041 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Helena Macedo Neves (candidata a vereadora).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de hoje (1º/12), a relatora votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas, mas o julgamento foi suspenso, com vista do juiz Rafael de Assis Horn.

11) RE 2042 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Porto Belo
Recorrente: Francisco da Silva (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão:  Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

12) Embargos de Declaração no RE 1537 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio dos Cedros
Embargante: Antonio Valcir Bertelli (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

13) Pedido de Reconsideração no RE 1537 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio dos Cedros
Requerente: Antonio Valcir Bertelli (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado

14) Processo 9730 - Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2008 -
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

15) RE 1968 - Prestação de Contas – exercício 2008 - Papanduva
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido dos Trabalhadores de Papanduva.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

16) RE 1413 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Araranguá
Recorrente: Anisio Henrique Premoli (vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso, para aprovar as contas, mas manter a multa aplicada. Unânime.

17) Mandado de Segurança 37 - Matéria Administrativa – Processo Administrativo Sgp 165/2009 - Liminar
Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Cspb.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Denegar a ordem. Unânime.

18) RE 1992 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Porto Belo
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Comunista do Brasil de Porto Belo.
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: De ofício, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.