Participaram da sessão plenária do TRESC em questão o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 9 processos, sendo que dois foram adiados e um retirado de pauta. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 - Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach
Paciente: R.P.N.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por conceder a ordem. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Retirado de pauta.

3) RE 1128 - Representação - Propaganda Eleitoral - Ipuaçu
Recorrente: Coligação Renovação Por Ipuaçu (PP/PSDB/PMDB).
Recorridos: Coligação Ipuaçu no Caminho Certo (DEM/PT/PR/PDT/PPS);
Leonir José Macetti (candidato a prefeito); Mauro Bevilláqua; Diana de Paes; Marcelo Françosi.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

4) RCED 35 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade - Anita Garibaldi
Recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro de Anita Garibaldi.
Recorrido: Roberto Marin (prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento. Unânime.

5) RCED 56 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade - São José do Cerrito
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: José Maria de Oliveira Branco (prefeito); Everaldo José Ransoni (vice-prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento. Unânime.

6) RE 1923 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Faxinal dos Guedes
Recorrente: Coligação Governar Com Respeito (PT/PMDB).
Recorridos: Flavio Bruno Boff (prefeito); Genaro Costa Keske (vice-prefeito); Coligação Unidos Por Faxinal (DEM/PSDB/PP/PTB/PDT).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento. Unânime.

7) RE 1980 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Pomerode
Recorrente: Irio Krueger (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento para aprovar as contas e reduzir a multa para cinco vezes a quantia excedida, ficando no valor de R$ 12.844,55. Unânime.

8) RE 1853 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itapiranga
Recorrente: Albertina Dill Angnes .
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento. Unânime.

9) RE 1860 - Prestação de Contas - Papanduva
Recorrente: Amilton Iarrocheski (candidato a vereador).
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento. Unânime.

(ECW/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.