Participaram da sessão plenária do TRESC em questão o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o juiz Sérgio Torres Paladino e os juízes Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 10 processos, sendo que cinco foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 - Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach
Paciente: R.P.N.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 03/12, o relator votou por conceder a ordem. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) Processo 9730 - Classe VII - Prestação de Contas 
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 03/12/2009, a relatora votou por desaprovar as contas do Comitê Financeiro do PDT, determinando também a devolução do valor de R$ 1.050,28 ao erário e a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 ano. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

3) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

4) Embargos de Declaração no RE 102 - Representação - Propaganda Eleitoral - Araranguá
Embargante: Jornal "Semana News".
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Acolher os embargos, apenas para sanar erro material e republicar o acórdão 24.111. Unânime.

5) Processo 9433 - Classe VII - Prestação de Contas - exercício de 2002
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Desaprovar as contas e determinar a devolução ao erário do valor de R$ 3.466,91, deixando de aplicar a sanção de suspensão de novas cotas do Fundo Partidário, em da nova redação dada ao parágrafo 3º do artigo 37 da Lei 9.096/1995, expressa na Lei 12.034/2009 (minirreforma eleitoral). Unânime.

6) Processo 9549 - Classe VII - Prestação de Contas - exercício 2004
Interessado: Partido Progressista – PP.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

7) Processo 9596 - Classe VII - Representação - Prestação de Contas - exercício de 2005
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido dos Aposentados da Nação.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar as contas do PAN, e determinar a suspensão, por 12 meses, de novas cotas do Fundo Partidário ao PTB, partido a qual foi incorporado o PAN, na proporção da incorporação. Unânime.

8) RE 1128 - Representação - Propaganda Eleitoral - Ipuaçu
Recorrente: Coligação Renovação Por Ipuaçu (PP/PSDB/PMDB).
Recorridos: Coligação Ipuaçu no Caminho Certo (DEM/PT/PR/PDT/PPS);
Leonir José Macetti (candidato a prefeito); Mauro Bevilláqua; Diana de Paes; Marcelo Françosi.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

9) RE 2050 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Dalva Marlene Dalla Costa (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

10) RE 1639 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Edson Hollas Subtil (candidato a vereador).
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.