Participaram da sessão plenária do TRESC em questão o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o vice-presidente, desembargador Newton Trisotto, e os juízes Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 12 processos, sendo que um foi adiado e que houve dois pedidos de vista, com a consequente suspensão dos julgamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Habeas Corpus 15 - Habeas Corpus - Liminar
Impetrantes: Claudio Gastão da Rosa Filho; Patricia Ribeiro Mombach.
Paciente: R.P.N.
Impetrado: Juíza da 86ª Zona Eleitoral – Brusque.
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: O relator votou por conceder a ordem, mas o julgamento foi suspenso com vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho.

2) Pedido de Reconsideração no RE 1400 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Na sessão de hoje (03/12), em voto-vista, a juíza Eliana Paggiarin Marinho votou acompanhando o relator. Assim, por unanimidade, o pedido de reconsideração foi indeferido.

3) Embargos de Declaração no RE 2015 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Romelândia
Embargante: Antonio Derli Rodrigues da Costa (vice-prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 1º/12, o relator votou por não conhecer dos embargos. Na sessão de hoje (03/12), em voto-vista, o juiz Rafael de Assis Horn divergiu do relator, para conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los. A juíza Marinho acompanhou o relator e os juízes Saad, Wensing Júnior e Trisotto acompanharam a divergência. Assim, por maioria de votos, vencidos os juízes Marinho e Cardoso Filho, os embargos foram conhecidos, mas rejeitados quanto ao mérito.

4) RE 2033 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Angelina
Recorrente: Luiz Carlos Jonck (candidato a vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 23/11, o relator votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Em voto-vista, na sessão de hoje (03/12), o desembargador Newton Trisotto divergiu do relator, a fim de prover o recurso e aprovar as contas. A juíza Marinho acompanhou o relator e os juízes Saad, Wensing Júnior e Horn acompanharam a divergência. Assim, por maioria de votos, vencidos os juízes Marinho e Cardoso Filho, foi dado provimento ao recurso, para aprovar as contas.

5) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

6) RE 2020 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Elói Vicente Herrmann (candidato a vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

7) RE 2025 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Odete da Costa (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

8) Processo 9730 - Classe VII - Prestação de Contas – eleição 2006 
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de hoje (03/12/2009), a relatora votou por desaprovar as contas do Comitê Financeiro do PDT, determinando também a devolução do valor de R$ 1.050,28 ao erário e a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 ano, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Rafael de Assis Horn.

9) RE 2039 - Representação - Multa Eleitoral – Pesquisa Eleitoral - Lontras
Recorrente: Maria Dolores Paloschi Schmoeller.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

10) Processo 9471 - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2003
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar as contas do PTB de 2003, determinando a devolução do valor de R$ 10.993,47 ao erário, mas deixando de suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidário, em virtude de o processo ter sido julgado após transcorridos 5 anos de sua apresentação, conforme determina a Lei 12.034/2009. Unânime.

11) Processo  9598 - Classe VII - Representação - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Social Cristão.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar as contas do PSC de 2005, determinando a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de 12 meses. Unânime.

12) RCED 22 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico/ Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Capão Alto
Recorrente: Tito Pereira Freitas (candidato a prefeito).
Recorridos: Antonio Coelho Lopes Júnior (prefeito); Marino Madruga dos Santos (vice-prefeito).
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn.
Revisor: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.