Participaram da sessão plenária do TRESC em questão o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Odson Cardoso Filho, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 22 processos, sendo que nove foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Pedido de Reconsideração no RE 1400 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) Embargos de Declaração no RE 2015 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Romelândia
Embargante: Antonio Derli Rodrigues da Costa (vice-prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 1º/12, o relator votou por não conhecer dos embargos. Vista ao juiz Rafael de Assis Horn. Permanece adiado.

3) RE 2033 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Angelina
Recorrente: Luiz Carlos Jonck (candidato a vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 23/11, o relator votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

4) RE 2041 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Helena Macedo Neves (candidata a vereadora).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 1º/12, a relatora votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Em voto-vista, na sessão de hoje (2/12), o juiz Rafael de Assis Horn acompanhou integralmente o voto da relatora. Assim, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso e mantida a desaprovação das contas.

5) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

6) RE 2020 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Elói Vicente Herrmann (candidato a vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

7) RE 2025 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Odete da Costa (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

8) Embargos de Declaração no RE 1537 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio dos Cedros
Embargante: Antonio Valcir Bertelli (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Não conhecer dos embargos. Unânime.

9) Pedido de Reconsideração no RE 1537 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio dos Cedros
Requerente: Antonio Valcir Bertelli (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Não conhecer do pedido de reconsideração. Unânime.

10) Embargos de Declaração no RCED 21 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade - Jaraguá do Sul
Embargante: Coligação Jaraguá Nossa Gente (PMDB/PMN/PCDOB/PTDOB/PV/PR/PSC/PSB).
Embargados: Cecília Konell (perfeita); Irineu Pasold (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) Processo 545 - Classe VI - Autos 1339/2004 - Vargem
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Assistente de Acusação: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Vargem; Augustinho Silva Passos.
Réus: Nelson Gasperin Júnior; Lozander Eroni Gazzola; Zenir Venturin Carlotto; Oraíde de Fátima Rodrigues de Souza; Perci José Salmória.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Absolver a todos os réus, devido à falta de provas dos ilícitos. Unânime.

12) Processo 9730 - Classe VII - Prestação de Contas – eleição 2008 
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Democrático Trabalhista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

13) Embargos de Declaração no RCED 55 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Angelina
Embargantes: Sérgio Murilo Costa (candidato a prefeito); Partido dos Trabalhadores de Angelina.
Embargados: Gilberto Orlando Dorigon (prefeito); Adair Francisco Possamai (vice-prefeito); Célio Antônio Schmidt (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

14) Embargos de Declaração no RE 2001 – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Angelina
Embargantes Sérgio Murilo Costa (candidato a prefeito); Partido ds Trabalhadores de Angelina.
Embargados: Gilberto Orlando Dorigon (prefeito); Adair Francisco Possamai (vice-prefeito); Célio Antônio Schmidt (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

15) Processo 550 - Classe VI - Processo-Crime Eleitoral - Entre Rios
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Assistente de Acusação: Coligação Unidos Por Entre Rios (PFL/PP/PSDB).
Réus: Leoni Lourdes Figueira Martins; João Maria Roque (vice-prefeito); Narciso Biasi (prefeito); Valmir Rosa.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Declarar extinta a punibilidade dos réus. Unânime.

16) Processo 9472 - Classe VII - Prestação de Contas - Prestação de Contas de Exercício Financeiro de 2003
Requerente: Partido Progressista.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar as contas, determinando, ainda, a devolução ao erário de R$ 40.506,56, relativos a valores do Fundo Partidário, cujo dispêndio não foi devidamente comprovado, mas não aplicar a penalidade de suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo, em virtude da retroação do parágrafo 3º, do artigo 37, da Lei 9.096/1995, com a nova redação dada pela Lei 12.034/2005. Unânime.

17) RE 1927 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Içara
Recorrente: Louizzeh Kelly de Espindola (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

18) Embargos de Declaração no RCED 43 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Içara
Embargante: Gentil Dory da Luz (prefeito).
Embargado: Coligação Por Uma Içara Mais Forte (PP/PT/PTB/PSDB).
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Revisor: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Adiado para a sessão do dia 14/12/2009.

19) Embargos de Declaração no RCED 43 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Içara
Embargante: José Zanolli (vice-prefeito).
Embargado: Coligação Por Uma Içara Mais Forte (PP/PT/PTB/PSDB).
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn.
Revisor: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Adiado para a sessão do dia 14/12/2009.

20) Embargos de Declaração no RE 1583 - Representação - Abuso de Poder Econômico - Inelegibilidade - São Francisco do Sul
Embargantes: Flávio Maciel de Souza (candidato a prefeito); Ana Elisa Ortiz dos Santos.
Embargados: Luiz Roberto de Oliveira Zera; Dorlei João Antunes.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Acolher parcialmente aos embargos, apenas para suprir erro material constante no acórdão embargado. Unênime.

21) RE 1848 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Santo Amaro da Imperatriz
Recorrente: Manoel Eugênio Bossle (vereador).
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

22) RE 1849 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Angelina
Recorrente: André Marcelo Walter (vereador).
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.