A edição 22 do Informativo Jurisprudencial do TRESC apresenta a síntese destacada dos julgados mais recentes da Corte catarinense. Dentre importantes temas analisados pelos juízes do Pleno, estão a licitude da prova colhida em gravação ambiental, a possibilidade de participação de candidatos em solenidade de lançamento de obras privadas e aspectos importantes analisados em julgados de prestações de contas e outros.
As edições do Informativo Jurisprudencial são mensais e as publicações ocorrem entre o último dia útil de cada mês e o início do mês subsequente. (ECW/RSS)
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