Participaram da sessão plenária do TRESC em questão o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o vice-presidente, desembargador Newton Trisotto, e os juízes Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad, Rafael de Assis Horn e Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 20 processos, sendo que dez foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Pedido de Reconsideração no RE 1400 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) RE 2033 –Prestação De Contas – ELEIÇÃO 2008 - Angelina
Recorrente: Luiz Carlos Jonck (candidato a vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 23/11, o relator votou por negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

3) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

4) RE 2020 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Elói Vicente Herrmann (candidato a vereador).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 2025 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Odete da Costa (candidata a vereadora).
Relator: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

6) Processo 10044 - Classe VII - Prestação de Contas - eleição 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Verde.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

7) RE 2026 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Marcos Antonio Furlan (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

8) RE 1846 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Cezário Flores de Oliveira (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

9) Embargos de Declaração no RE 163 - Representação - Propaganda Eleitoral - Florianópolis
Embargante: Dário Elias Berger (prefeito).
Embargado: Coligação Amo Florianópolis (PP/PTB).
Relator Designado: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

10) Embargos de Declaração no RE 1535 - Prestação de Contas – eleição 2008 – São Carlos
Embargante: Eunice Ternus Pich (vereadora).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) Embargos de Declaração no RE 2015 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Romelândia
Embargante: Antonio Derli Rodrigues da Costa (vice-prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

12) Prestação de Contas 51 - Representação - Prestação de Contas – eleição 2008 - Exercício Financeiro
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Trabalhista do Brasil.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Considerar não prestadas as contas e determinar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. Unânime.

13) RE 2037 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Corupá
Recorrente: Suely Maria Koroll (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Unânime.

14) RE 2041 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Maria Helena Macedo Neves (candidata a vereadora).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

15) RE 2042 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Porto Belo
Recorrente: Francisco da Silva (candidato a vereador).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

16) RE 1793 - Alistamento Eleitoral - São João do Oeste
Recorrente: Pedro José Lottermann (eleitor).
Recorrido: Volmir Borges do Canto (eleitor).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Não conhecer do recurso, por ilegitimidade do recorrente. Unânime.

17) RE 1925 - Alistamento Eleitoral - Abelardo Luz
Recorrente: Giová Inácio (eleitor).
Recorrido: Euclides José Pensin (eleitor).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime

18) RE 1950 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Papanduva
Recorrente: Maria Barabach (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Rafael De Assis Horn.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

19) RE 1778 – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de
Poder Econômico - AIME 34/2008 - Conduta Vedada A Agente Público – Corrupção ou Fraude - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Siderópolis
Recorrentes: Coligação Um Novo Momento (PMDB/PSDB/PSB); Partido do
Movimento Democrático Brasileiro de Siderópolis.
Recorridos: Elvi Donadel (vice-prefeito); Douglas Gleen Warmling (prefeito).
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Revisor: Desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso. Unânime.

20) RE 1883 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itajaí
Recorrente: Daisy Pandini da Silva Villain (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Heitor Wensing Júnior.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.