Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Sérgio Torres Paladino, Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho, Samir Oséas Saad e Heitor Wensing Júnior, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

 Na pauta constavam 13 processos, sendo que sete foram adiados e um teve julgamento suspenso em virtude de pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões a seguir:

1) Pedido de Reconsideração no RE 1400 – Prestação de Contas – eleição 2008 - Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Vista à Juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) RE 1994 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio Rufino
Recorrente: Mariza Costa Walter (candidata a prefeita).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 27/10, o tribunal rejeitou á unanimidade a preliminar de cerceamento de defesa. Quanto ao mérito, o relator votou por negar provimento ao recurso, determinando a devolução à respectiva direção partidária ou à coligação do montante de R$ 3.000,00. Vista ao juiz Newton Trisotto. Permanece adiado.

3) RCED 14 - Recurso Contra Expedição de Diploma 14 - Captação Ilícita de Sufrágio - Santa Cecília
Recorrente: Coligação Por Um Futuro de Progresso e de Confiança (PSB/PDT).
Recorrido: João Rodoger de Medeiros (prefeito), José Delci Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: juiz Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 27/10, o relator votou por negar provimento ao recurso. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

4) RE 1731 – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de
Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de
Sufrágio - Santa Cecília
Recorrente: Coligação Por Um Futuro de Progresso e de confiança (PSB/PDT).
Recorrido: João Rodoger de Medeiros (prefeito), José Delci Goetten de Brito (vice-prefeito).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: juiz Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 27/10, o relator votou por negar provimento ao recurso. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

5) RE 1817 – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de
Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Propaganda Eleitoral - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Curitibanos
Recorrente: Coligação É o Novo! Com A Força do Povo (PT/PPS).
Recorrido: Wanderley Teodoro Agostini (prefeito); Joel Vianei Lohn (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Relator Substituto: juiz Heitor Wensing Júnior.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão do dia 14/10, o relator afastou a preliminar de nulidade por quebra de segredo de justiça, acolheu a nulidade do processo em face da ausência de citação dos litisconsortes passivos necessários e votou no sentido do retorno dos autos à origem para o devido processamento. Na sessão de 4/11, o voto-vista do juiz Odson Cardoso Filho foi divergente quanto ao litisconsórcio passivo para pessoa jurídica, no que foi acompanhado pelos juízes Samir Oséas Saad, Eliana Marinho e Sérgio Paladino, tendo-se, assim, conhecido do recurso. Para adentrar ao mérito, o relator-substituto pediu nova vista.

6) RE 1885 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Blumenau
Recorrente: Arlete da Silva (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

7) RCED 39 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Celso Ramos
Recorrente: Coligação Celso Ramos Para Todos (PP/PMDB/PDT/PT).
Recorrido: José Alciomar de Matia (prefeito), Ildo Pelozato (vice-prefeito).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Relatora substituta: juíza Vânia Petermann Ramos de Mello
Revisora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Permanece adiado.

8) RE 1912 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Celso Ramos
Recorrentes: José Alciomar de Matia (prefeito); Ildo Pelozato (vice-prefeito); Coligação União, Desenvolvimento E Trabalho (PSDB/DEM).
Recorrido: Coligação Celso Ramos Para Todos (PP/PMDB/PDT/PT).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença de cassação dos mandatos e de multa, além de determinar a realização de novas eleições. Unânime.

9) Embargos de Declaração no RE 1869 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral/Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Angelina
Embargantes: Sérgio Murilo Costa (candidato a prefeito); Partido dos Trabalhadores de Angelina.
Embargados: Gilberto Orlando Dorigon (prefeito); Adair Francisco Possamai (vice-prefeito); Célio Antônio Schmitt (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Rejeitar as preliminares e rejeitar os embargos. Unânime.

10) RE 1638 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Içara
Recorrente: Diego da Silva Vittorassi (vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

11) RE. 1845 – AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de
Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de
Sufrágio - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Maracajá
Recorrentes: Antônio Carlos de Oliveira (prefeito); Aníbal Brambila (vice-prefeito); Coligação Unidos Por Um Maracajá Melhor (PMDB/DEM/PT/PDT).
Recorridos: Coligação Unidos Por Um Maracajá Melhor (PMDB/DEM/PT/PDT); Antônio Carlos de Oliveira (prefeito); Aníbal Brambila (vice-prefeito).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso apenas para afastar a sanção de inelegibilidade, mantendo a cassação. Unânime.

12) RE 2002 - Prestação de Contas – eleição 2008 – Balneário Camboriú
Recorrente: Jorge Fernandes Lessa.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime.

13) RE 1371 - Representação - Propaganda Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Jornal A Imprensa.
Recorrido: Coligação Juntos Vamos Fazer Ainda Melhor (PTC/PSDB/PRTB/PTDOB/DEM/PDT).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso mantendo-se a penalidade imposta. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRESC.