A edição 20 do Informativo Jurisprudencial do TRESC traz em um de seus destaques a síntese do julgado que provocou ampla discussão na Corte catarinense: o caso da cassação do prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz, por suposta utilização de recursos financeiros de campanha não contabilizados, ou Caixa 2, como é popularmente conhecido. Na ocasião do julgamento, foi salientado o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a sonegação da origem de altos valores do controle da Justiça Eleitoral desequilibra o pleito e implica em abuso de poder econômico, justificando a cassação em proteção da lisura dos pleitos e da isonomia das candidaturas.

O mesmo número traz ainda informações sobre produção de prova em recurso contra diplomação, doação irregular às campanhas e matérias de cunho administrativo.

As edições do Informativo Jurisprudencial são mensais e as publicações ocorrem entre o último dia útil de cada mês e o início do mês subsequente. (EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRESC.