Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participam nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, de uma audiência pública no Senado Federal para discutir, no plenário da Casa, o projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 141/09).

Além de definir regras para o uso da internet para a propaganda eleitoral, a proposta proveniente da Câmara dos Deputados autoriza a impressão do voto a partir das eleições de 2014 e a captação de recursos para campanhas eleitorais por meio da rede mundial de computadores.

Projeto de reforma eleitoral

O projeto tramitará primeiramente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao plenário do Senado.

Para que as mudanças tenham validade paras as eleições de outubro de 2010, o projeto deve ser aprovado até o dia 30 de setembro deste ano. A audiência desta quarta-feira é aberta a qualquer interessado.

Participantes

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, o pesquisador Antônio Montes Filho, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Lima-Marques, integrantes de um Comitê Multidisciplinar do Tribunal, vão representar a Corte na audiência pública do Senado.

Além dos participantes do Tribunal, foram convidados para o evento o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE Nelson Jobim; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o diretor de ensino do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Jairo Nicolau; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Maria Judith Brito; o diretor de Marketing da Internet Sul, Jaime Wagner; o cientista político Murillo de Aragão e o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Graeff.

Fonte: TSE