Vista da cidade de Itapoá (SC).

Prefeito eleito com 4.131 votos em Itapoá (norte do estado), Ervino Sperandio (PSDB), tem mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina a sentença que desaprovou sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2008. O relator do caso, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, entendeu que ao abrir conta de campanha eleitoral, apenas na semana anterior das eleições, o candidato "retira a própria razão de ser do procedimento da prestação de contas, pelo motivo de impossibilitar a apuração dos recursos movimentados durante o pleito". Nesse sentido, concluiu o relator, mesmo que o município de Itapoá possua menos de 20 mil eleitores (dados do site do TRE-SC), esse fato, não tem o condão de imunizar tal candidato a prefeito, já que estão desobrigados de abrir conta bancária especifica de campanha apenas os candidatos para eleições proporcionais conforme a Lei das Eleições.

A repercussão eleitoral com a desaprovação das contas, é que Sperandio, atual prefeito de Itapoá, não poderá obter a quitação eleitoral às eleições que se realizarem até 2012. Conforme a resolução do TSE 22.715/2008, "a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu". (RSS/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC